Sobrenome paterno pode ser retirado mediante abandono afetivo
A mudança de nome e sobrenomes no cenário brasileiro ainda gera muitas dúvidas. Isso porque o sistema jurídico brasileiro leva em consideração o princípio da imutabilidade do nome. Entretanto, é importante lembrar que esse princípio não é absoluto, ou seja, em determinados casos ele pode ser excluído. ...
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