No Brasil, os cartórios desempenham um papel crucial na formalização de documentos e na garantia da segurança jurídica das transações e atos civis. Cada tipo de cartório tem funções específicas, atuando em diversas áreas que vão desde o registro civil até o protesto de títulos. Vamos explorar detalhadamente o que faz cada tipo de cartório, os tipos de certidões e documentos que emitem, e como solicitar esses serviços online ou presencialmente.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é responsável pelos atos de registro civil, como o registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições e tutelas.
Certidões e Documentos:
- Certidão de Nascimento: Documento que prova o nascimento de uma pessoa e é essencial para a obtenção de outros documentos como RG e CPF.
- Certidão de Casamento: Registro que comprova a união matrimonial.
- Certidão de Óbito: Documento necessário para provar a morte de uma pessoa e para processos de inventário.
- Emancipação: Documento que declara a emancipação de um menor, permitindo-lhe atos da vida civil.
- Interdição e Tutela: Documentos que comprovam a interdição de uma pessoa e a nomeação de um tutor.
Como Solicitar:
- Presencialmente: Dirija-se ao cartório mais próximo com os documentos necessários (como identidade, registro de nascimento e, em alguns casos, comprovante de residência).
- Online: Você pode solicitar a segunda via de diversos documentos do cartório civil online e receber em casa. Solicite preenchendo este formulário.
Cartório de Notas
O Cartório de Notas é responsável por autenticações, reconhecimentos de firma, lavratura de escrituras públicas (como compra e venda de imóveis, doações, testamentos), e procurações públicas.
Certidões e Documentos:
- Escritura Pública: Documento oficial que pode tratar de diversos atos, como compra e venda de imóveis, doações, e testamentos.
- Procuração Pública: Documento em que uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome.
- Reconhecimento de Firma: Confirmação da assinatura de uma pessoa em um documento.
- Autenticação de Documentos: Confirmação de que uma cópia é fiel ao original.
- Abertura de Firma: Cadastro da assinatura de uma pessoa no cartório para facilitar o reconhecimento de firma futuro.
Reconhecimento de Firma
O reconhecimento de firma é o ato de confirmar que a assinatura em um documento é de uma pessoa específica. Existem dois tipos principais:
- Por Semelhança: A assinatura no documento é comparada com a assinatura arquivada no cartório.
- Por Autenticidade: A pessoa assina o documento na presença do tabelião ou escrevente.
Inventário e Partilha
O Cartório de Notas também pode lavrar escrituras de inventário e partilha de bens, facilitando a divisão de bens entre herdeiros de maneira extrajudicial, desde que haja consenso entre as partes e inexistência de testamento.
Abertura e Encerramento de Firmas
O cartório registra as assinaturas de pessoas físicas e jurídicas para fins de reconhecimento de firma em documentos. Esse cadastro é conhecido como “abertura de firma”. Para encerrar, basta solicitar o cancelamento do cadastro.
Documentos para Cidadania Estrangeira
Os Cartórios de Notas podem ajudar na obtenção de documentos necessários para processos de cidadania estrangeira, como certidões de nascimento, casamento e óbito com tradução juramentada e apostilamento de Haia.
Como Solicitar:
- Presencialmente: Vá ao cartório de notas com os documentos pessoais e as informações necessárias para a elaboração do documento.
- Pré-agendamento Online: Alguns cartórios permitem o pré-agendamento e envio de dados pela internet, agilizando o atendimento presencial.
- Segunda via online pela internet: Você pode solicitar a segunda via de diversos documentos do cartório de notas online e receber em casa. Solicite preenchendo este formulário.
Cartório de Registro de Imóveis
Cartório de Registro de ImóveisO Cartório de Registro de Imóveis é responsável pelo registro de propriedades imobiliárias e atos relacionados, como compra e venda, hipotecas, matrículas e averbações.
Certidões e Documentos:
- Certidão de Matrícula do Imóvel: Documento que detalha a situação jurídica do imóvel, incluindo proprietários, ônus e averbações.
- Escritura de Compra e Venda: Documento que oficializa a transferência de propriedade de um imóvel.
- Hipoteca: Registro de garantias reais sobre imóveis.
- Usucapião: Regularização de imóveis adquiridos por posse prolongada.
- Averbações: Alterações na matrícula do imóvel, como construções, reformas e mudanças de estado civil dos proprietários.
Como Solicitar:
- Presencialmente: Compareça ao cartório com documentos como identidade e comprovantes da transação.
- Online: Muitos cartórios oferecem serviços de consulta e solicitação de certidões pela internet, através dos seus sites ou de plataformas integradas.
- Segunda via online: Você pode solicitar a segunda via de diversos documentos do cartório de imóveis online e receber em casa. Solicite preenchendo este formulário.
Cartório de Protesto de Títulos
O Cartório de Protesto de Títulos é responsável pelo registro de protestos de títulos de crédito e documentos de dívida, como cheques, notas promissórias, e duplicatas.
Certidões e Documentos:
- Certidão de Protesto: Documento que comprova que um título foi protestado.
- Instrumento de Protesto: Documento que formaliza o protesto de um título não pago.
Como Solicitar:
- Presencialmente: Apresente o título ou documento a ser protestado no cartório.
- Online: Alguns cartórios permitem a solicitação de protesto e a obtenção de certidões pela internet. Você também pode solicitar diversos documentos e a segunda via no cartório de protesto online e receber em casa. Solicite preenchendo este formulário.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos é responsável pelo registro de documentos diversos, que não se enquadram em outros tipos de cartórios, como contratos, documentos de empresas, e notificações extrajudiciais.
Certidões e Documentos:
- Certidão de Registro de Documentos: Prova de que um documento foi registrado no cartório, garantindo sua autenticidade e data certa.
- Notificação Extrajudicial: Comunicação formal registrada no cartório e enviada a terceiros para formalizar uma advertência, cobrança, ou qualquer outra comunicação.
Como Solicitar:
- Presencialmente: Leve os documentos que precisam ser registrados ao cartório.
- Segunda via online: Você pode solicitar a segunda via de diversos documentos do cartório de títulos e documentos online e receber em casa. Solicite preenchendo este formulário.
Segurança jurídica em diversas situações
Os cartórios no Brasil são instituições essenciais para a formalização de documentos e a segurança jurídica dos atos civis, comerciais e imobiliários. Cada tipo de cartório oferece serviços específicos que podem ser solicitados de maneira presencial ou online, facilitando o acesso e a obtenção das certidões e documentos necessários para diversas situações do cotidiano. Para garantir um atendimento eficiente, é fundamental estar ciente dos documentos exigidos e das etapas necessárias para cada tipo de solicitação.
