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O que é ARPEN?

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) foi fundada em fevereiro de 1994. Com sede no estado de São Paulo, a Arpen é responsável por representar os 816 cartórios de registro civil, que atendem a população em todos os 645 municípios do Estado. Além disso, a associação se encontra presente em outros 169 distritos e subdistritos.

O ambiente dos associados reúne informações sobre os atos mais importantes na vida civil de um cidadão, sendo eles o registro de nascimento, casamento e óbito. Esse serviço, do Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público prestado pelos Oficiais de Registro, que são profissionais do Direito dotados de fé pública, que exercem essa atividade em caráter privado por delegação do Poder Público, com base no art. 236 da Constituição Federal.

Quem tem interesse em realizar a função e ser um oficial de registro precisa ser bacharel em Direito e ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, cujos serviços estão sujeitos à permanente fiscalização do Poder Judiciário, órgão competente para a aplicação de penas pela violação dos deveres legais impostos a esses profissionais.

No Estado de São Paulo os notários, ou oficiais de registro, como também são denominados, possuem também a responsabilidade de realizar os atos notariais de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e lavratura de procurações manutenção de arquivo para leis e atos oficiais municipais. Além disso, também são feitas autenticação de livros comerciais, principalmente no interior, e, em cidades pequenas, o oficial também exerce a função de auxiliar eleitoral.

Os oficiais de Registro Civil também realizam serviços como a prática dos atos de adoção, conversão de união estável em casamento, traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições e sentenças de ausência. A Arpen surge, portanto, como uma aliada na realização das atividades e na manutenção do convívio e relacionamento entre comunidade e servidor.

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