Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió é um cartório localizado no bairro Tabuleiro do Martins em Maceio, Alagoas, com 101 anos de atuação desde sua instalação em 08/07/1925. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.284-0 (sequencial 7236), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Alagoas para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió compreende o Distrito de 5º Distrito (Sub-Distrito: Fernão Velho), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Nalcy Bastos da Rocha, com o substituto Silvana Bastos da Rocha Araújo, conforme dados atualizados em 09/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (82) 3324-3617 ou pelo e-mail registrotabuleiro@hotmail.com. O endereço é Rua 7 de Setembro, 166, Tabuleiro do Martins, Maceio - AL, CEP 57061-140.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió
- Código (CNS): 28.40-0
- Sequencial da serventia (SEQ): 7236
- Nome: Cartorio do Registro Civil e Notas do 5º Distrito de Maceió
- Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió
- CNPJ: 09.22.280/8000-19
- Instalação: 08/07/1925
- Última Alteração: 09/07/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Nalcy Bastos da Rocha
- Substituto: Silvana Bastos da Rocha Araújo
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (82) 3324-3617
- Email: registrotabuleiro@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua 7 de Setembro, 166
- Bairro: Tabuleiro do Martins
- Cidade: Maceio
- Distrito: 5º Distrito
- Sub-Distrito: Fernão Velho
- Estado: AL
Como chegar ao Cartório do Registro Civil do 5º Distrito de Maceió
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Registro Civil
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Cópia reprográfica de documento arquivado | R$ 0,85 |
| Procuração - cada outorgante adicional | R$ 1,64 |
| Pública forma (por folha) | R$ 2,04 |
| Autenticação de cópia reprográfica | R$ 3,53 |
| Reconhecimento de firma | R$ 3,53 |
| Atos fora do horário ou fora do cartório | R$ 15,89 |
| Certidão ou traslado | R$ 25,12 |
| Procuração | R$ 25,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 40,04 |
| Ata notarial | R$ 47,94 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 47,94 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 47,94 |
| União estável | R$ 47,94 |
| Testamento, revogação e aprovação | R$ 320,05 |
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 22,43 |
| Averbação em geral | R$ 42,80 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 44,86 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 150,00 |
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