Registro Civil de Pessoas Naturais é um cartório localizado no bairro Nossa Senhora da Saúde em Piranhas, Alagoas, com 137 anos de atuação desde sua instalação em 10/08/1889. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.221-2 (sequencial 6388), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Alagoas para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Fabricio Santos Britto Petrauskas, conforme dados atualizados em 22/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (82) 98744-348 ou pelo e-mail cartoriorcpndepiranhasal@gmail.com. O endereço é Avenida Batalha, Nº 36-A, Nossa Senhora da Saúde, Piranhas - AL, CEP 57460-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, 7h30 às 14h30.
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil de Pessoas Naturais? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Registro Civil de Pessoas Naturais
- Código (CNS): 22.12-2
- Sequencial da serventia (SEQ): 6388
- Nome: Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Nome Fantasia: Registro Civil de Pessoas Naturais
- CNPJ: 09.20.824/9000-16
- Instalação: 10/08/1889
- Última Alteração: 22/07/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Fabricio Santos Britto Petrauskas
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (82) 98744-348
- Email: cartoriorcpndepiranhasal@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, 7h30 às 14h30
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Avenida Batalha, Nº 36-A
- Bairro: Nossa Senhora da Saúde
- Cidade: Piranhas
- Estado: AL
Como chegar ao Registro Civil de Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Registro Civil
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Cópia reprográfica de documento arquivado | R$ 0,85 |
| Procuração - cada outorgante adicional | R$ 1,64 |
| Pública forma (por folha) | R$ 2,04 |
| Autenticação de cópia reprográfica | R$ 3,53 |
| Reconhecimento de firma | R$ 3,53 |
| Atos fora do horário ou fora do cartório | R$ 15,89 |
| Certidão ou traslado | R$ 25,12 |
| Procuração | R$ 25,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 40,04 |
| Ata notarial | R$ 47,94 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 47,94 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 47,94 |
| União estável | R$ 47,94 |
| Testamento, revogação e aprovação | R$ 320,05 |
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 22,43 |
| Averbação em geral | R$ 42,80 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 44,86 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 150,00 |
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