Serventia de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionarto de Notas

Sobre o Serventia de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionarto de Notas

O Serventia de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionarto de Notas é a serventia de CNS 05.818-0, localizada em Brasilândia de Minas, Minas Gerais. Responde por nascimento, casamento e óbito e escrituras, procurações, firmas e autenticações, com as atribuições de Civil e Notas.

A serventia foi instalada em 10/01/1892, ainda no século XIX, o que a coloca entre os cartórios mais antigos do país: são 134 anos de registros contínuos, boa parte deles em livros manuscritos.

O cartório é privatizado, ou seja, o serviço público é prestado em caráter privado por um delegatário concursado, sob fiscalização do Tribunal de Justiça. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Roberto Marques da Silveira (titular). O CNJ registra 3 titulares desde 2024, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.

Funciona com equipe reduzida: 3 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 11.010 atos praticados e R$ 267 mil de arrecadação. O volume de atos caiu 44% em relação a 2020, tendência observada em muitas serventias com a digitalização de serviços.

Atende ao subdistrito de Sede. Em cidades divididas em subdistritos, como Brasilândia de Minas, nascimentos e óbitos são registrados conforme o local do fato, e casamentos conforme a residência dos noivos. Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 17h. Não há atendimento aos sábados.

O que este cartório faz

• Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via de certidão de nascimento.
• Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Quanto custa uma procuração pública.