Cartório em Brumal - Minas Gerais - Civil e notas

Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal é um cartório localizado no bairro Centro em Santa Bárbara, Minas Gerais, com 96 anos de atuação desde sua instalação em 01/03/1930. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.843-8 (sequencial 1934), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal compreende o Distrito de Brumal, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Valeria Machado, com o substituto Vinicius Machado Lucas Gomes, conforme dados atualizados em 13/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (31) 9907-7996 ou pelo e-mail valeriamso@hotmail.com. O endereço é Praça Santo Amaro 1773, Centro, Santa Bárbara - MG, CEP 35960-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório

Código (CNS): 05.843-8
Sequencial da serventia (SEQ): 1934
Nome: Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal
CNPJ: 11.763.469/0001-07
Instalação: 01/03/1930
Última Alteração: 13/11/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Civil
Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

Titular: Valeria Machado
Substituto: Vinicius Machado Lucas Gomes
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (31) 9907-7996
Email: valeriamso@hotmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Praça Santo Amaro 1773
Bairro: Centro
Cidade: Santa Bárbara
Distrito: Brumal
Estado: MG

Como chegar ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.

Registro Civil

Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brumal para confirmação.

Serviço	Valor
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Revogação de testamento	R$ 218,63
Testamento público	R$ 437,24
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000	R$ 2.480,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000	R$ 3.680,00

Registro Civil - Valores 2026