Cartório em Caeté – Minas Gerais – Civil das pessoas

Cartório Jacy Antônio de Cássia Peixoto Franco é um cartório que atua desde 05/11/1888 na cidade de Caete - MG sob o número de registro no CNJ 05.691-1 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Wellington de Lima Mota de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (31) 3651-6394, ou, compareça presencialmente na Av. Pe. Vicente Cornélio Borges, 342 - Caete - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório Jacy Antônio de Cássia Peixoto Franco você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório Jacy Antônio de Cássia Peixoto Franco

• Código (CNS): 56.911-1
• Sequencial da serventia (SEQ): 2886
• Nome: Registro Civil Pessoas Naturais de Caete
• Nome Fantasia: Cartório Jacy Antônio de Cássia Peixoto Franco
• CNPJ: 65.13.914/9000-10
• Instalação: 05/11/1888
• Última Alteração: 15/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Wellington de Lima Mota
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (31) 3651-6394
• Email: rcpncaete@hotmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Av. Pe. Vicente Cornélio Borges, 342
• Bairro: José Brandão
• Cidade: Caete
• Estado: MG

Como chegar ao Cartório Jacy Antônio de Cássia Peixoto Franco

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.