Cartório em Congonhas – Minas Gerais – Civil das pessoas

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 12/12/1888 na cidade de Congonhas - MG sob o número de registro no CNJ 03.580-8 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Elaine Maria Pereira de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (31) 99812-300, ou, compareça presencialmente na Avenida Julia Kubitschek, N. 686 - Congonhas - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

• Código (CNS): 35.808-8
• Sequencial da serventia (SEQ): 10935
• Nome: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
• Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
• CNPJ: 09.00.491/5000-14
• Instalação: 12/12/1888
• Última Alteração: 15/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Elaine Maria Pereira
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (31) 99812-300
• Email: rcpncongonhas@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Avenida Julia Kubitschek, N. 686
• Complemento: A
• Bairro: Centro
• Cidade: Congonhas
• Estado: MG

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.