Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial é um cartório localizado no bairro Centro em Ferros, Minas Gerais, com 63 anos de atuação desde sua instalação em 03/04/1963. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.559-0 (sequencial 2347), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial compreende o Distrito de Esmeraldas de Ferros, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Cristiano Luttembarck Coutinho, com o substituto Meyre Regina Fernandes, conforme dados atualizados em 15/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (31) 98851-800 ou pelo e-mail cartorioesmeraldas@gmail.com. O endereço é Rua João Felix Damasceno,S/N, Centro, Ferros - MG, CEP 35804-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h30 e das 17h às 18h30.
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial
- Código (CNS): 55.590-0
- Sequencial da serventia (SEQ): 2347
- Nome: Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição Notarial de Esmeraldas de Ferros
- Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial
- CNPJ: 16.84.594/3000-15
- Instalação: 03/04/1963
- Última Alteração: 15/07/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Cristiano Luttembarck Coutinho
- Substituto: Meyre Regina Fernandes
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (31) 98851-800
- Email: cartorioesmeraldas@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h30 e das 17h às 18h30
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua João Felix Damasceno,S/N
- Bairro: Centro
- Cidade: Ferros
- Distrito: Esmeraldas de Ferros
- Estado: MG
Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notarial
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Registro Civil
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Serviços, certidões e documentações
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