Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas é um cartório localizado no bairro Centro em Itamonte, Minas Gerais, com 28 anos de atuação desde sua instalação em 06/04/1998. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.459-3 (sequencial 562), este cartório possui atribuições de Títulos e Documentos, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de títulos e documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório Itamonte compreende o Distrito de Itamonte (Sub-Distrito: Itamonte), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Paulo José dos Santos, com o substituto Francislaine da Silva Ribeiro, conforme dados atualizados em 10/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (35) 3363-1706 ou pelo e-mail rtdrcpjitamonte@yahoo.com.br. O endereço é Rua Governador Valadares, 19, Centro, Itamonte - MG, CEP 37466-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h30 às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Itamonte? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 05.459-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 562
- Nome: Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- CNPJ: 15.343.263/0001-70
- Instalação: 06/04/1998
- Última Alteração: 10/07/2024
Atribuições
- Serviços: Títulos e Documentos
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Paulo José dos Santos
- Substituto: Francislaine da Silva Ribeiro
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (35) 3363-1706
- Email: rtdrcpjitamonte@yahoo.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h30 às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Governador Valadares, 19
- Bairro: Centro
- Cidade: Itamonte
- Distrito: Itamonte
- Sub-Distrito: Itamonte
- Estado: MG
Como chegar ao Oficio do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Certidões e serviços prestados
Registro de Títulos e Documentos
- Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
- Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
- Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
- Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
- Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
- Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
- Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
- Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
- Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
- Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
- Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
- Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
- Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
- Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
- Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
- Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.
- Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
- Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
- Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
Registro de Títulos e Documentos - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca por nome ou documento | R$ 14,20 |
| Certidão de documento registrado | R$ 52,20 |
| Averbação no registro (RTD/PJ) | R$ 66,50 |
| Notificação extrajudicial (por destinatário) | R$ 85,50 |
| Registro de contrato ou documento sem valor econômico | R$ 95,00 |
| Registro de atos constitutivos de pessoa jurídica | R$ 152,00 |
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