Cartório em Lassance - Minas Gerais - Civil e notas

Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas é um cartório localizado no bairro Centro em Lassance, Minas Gerais, com 101 anos de atuação desde sua instalação em 30/06/1925. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.191-2 (sequencial 3521), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Segunda Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas compreende o Distrito de Várzea da Palma, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Jakqueline Aparecida Andrade Santos, conforme dados atualizados em 14/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (38) 9993-9549 ou pelo e-mail cartoriobguaicui@hotmail.com. O endereço é Rua Mestre Pereira, 150, Casa, Centro, Lassance - MG, CEP 39265-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório

Código (CNS): 05.191-2
Sequencial da serventia (SEQ): 3521
Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas
CNPJ: 21.349.857/0001-91
Instalação: 30/06/1925
Última Alteração: 14/10/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Civil
Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

Titular: Jakqueline Aparecida Andrade Santos
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (38) 9993-9549
Email: cartoriobguaicui@hotmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Mestre Pereira, 150
Complemento: Casa
Bairro: Centro
Cidade: Lassance
Distrito: Várzea da Palma
Estado: MG

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.

Registro Civil

Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas para confirmação.

Serviço	Valor
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Revogação de testamento	R$ 218,63
Testamento público	R$ 437,24
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000	R$ 2.480,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000	R$ 3.680,00

Registro Civil - Valores 2026