Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Teixeira

Sobre o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Teixeira

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedro Teixeira é a serventia de CNS 04.239-0, localizada em Pedro Teixeira, Minas Gerais. As atribuições são Registro Civil e Tabelionato de Notas: nascimento, casamento e óbito e escrituras, procurações, firmas e autenticações.

Instalado em 12/02/1927, reúne 99 anos de registros. Certidões desse período podem exigir busca em livro físico e prazo maior.

Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. A serventia consta como vaga no CNJ, situação comum enquanto não há concurso para a delegação. O atendimento continua normalmente, sob responsabilidade de um interino. Hoje responde pela unidade Marilene Cristina de Oliveira (titular).

É uma serventia pequena, com 2 colaboradores declarados. Em 2025 praticou 2.553 atos e arrecadou R$ 61 mil em emolumentos, segundo a prestação semestral ao CNJ. O volume de atos cresceu 26% em relação a 2020.

A circunscrição abrange o subdistrito de Marilene Cristina de Oliveira, em Pedro Teixeira. Para os atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito) o cartório competente é o do subdistrito de residência ou do fato. O expediente é segunda a sexta, 9h às 17h. Sem atendimento em fins de semana. Participa do sistema de unidades interligadas, que permite registrar o nascimento na própria maternidade.

O que este cartório faz

• Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via de certidão de nascimento.
• Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Quanto custa uma procuração pública.