Cartório em Rio Casca – Minas Gerais – Civil das pessoas

Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Rio Casca é um cartório que atua desde 14/12/1888 na cidade de Rio Casca - MG sob o número de registro no CNJ 05.829-7 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Darcíria Fonseca Vieira Braga Pereira de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (31) 3871-1680, ou, compareça presencialmente na Av. Getúlio Vargas, 87-A - Rio Casca - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Rio Casca você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 58.297-7
• Sequencial da serventia (SEQ): 5272
• Nome: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Rio Casca
• CNPJ: 09.14.429/5000-14
• Instalação: 14/12/1888
• Última Alteração: 29/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

• Titular: Darcíria Fonseca Vieira Braga Pereira
• Substituto: Keila Cristina Rosa Ribeiro
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (31) 3871-1680
• Email: cartoriorcpnriocasca@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Av. Getúlio Vargas, 87-A
• Bairro: Centro
• Cidade: Rio Casca
• Estado: MG

Como chegar ao Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Rio Casca

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.