Cartório em Rio Pardo de Minas – Minas Gerais – Civil das pessoas

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas é um cartório que atua desde 14/06/1892 na cidade de Rio Pardo de Minas - MG sob o número de registro no CNJ 04.222-6 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas é todo o Distrito de Sede.

O responsável pelo cartório é Martíria de Castro Neves de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (38) 99103-650, ou, compareça presencialmente na Av. Gumercindo Costa, 272 - Rio Pardo de Minas - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 42.226-6
• Sequencial da serventia (SEQ): 2478
• Nome: Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas
• CNPJ: 21.37.390/7000-17
• Instalação: 14/06/1892
• Última Alteração: 19/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

• Titular: Martíria de Castro Neves
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (38) 99103-650
• Email: registrocivilriopardodeminas@gmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Av. Gumercindo Costa, 272
• Complemento: Prédio
• Bairro: Centro
• Cidade: Rio Pardo de Minas
• Distrito: Sede
• Estado: MG

Como chegar ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Pardo de Minas

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.