Cartório em Santa Helena de Minas - Minas Gerais - Civil e notas

RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas é um cartório localizado no bairro Centro em Santa Helena de Minas, Minas Gerais, com 43 anos de atuação desde sua instalação em 18/04/1983. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.460-1 (sequencial 8326), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.

O titular responsável pela serventia é Sheila Brandão Montela, conforme dados atualizados em 11/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (33) 98852-253 ou pelo e-mail cartorio.santahelenademinas@gmail.com. O endereço é Rua Milton Campos, 540, Centro, Santa Helena de Minas - MG, CEP 39874-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas

Código (CNS): 54.601-1
Sequencial da serventia (SEQ): 8326
Nome: Registro Civil Com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas - Mg
Nome Fantasia: RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas
CNPJ: 14.30.858/7000-10
Instalação: 18/04/1983
Última Alteração: 11/11/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Civil
Nível: Cartório de Primeira Entrância

Responsáveis

Titular: Sheila Brandão Montela
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (33) 98852-253
Email: cartorio.santahelenademinas@gmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Milton Campos, 540
Bairro: Centro
Cidade: Santa Helena de Minas
Estado: MG

Como chegar ao RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.

Registro Civil

Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o RCPN com Atribuição Notarial de Santa Helena de Minas para confirmação.

Serviço	Valor
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Revogação de testamento	R$ 218,63
Testamento público	R$ 437,24
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70

Registro Civil - Valores 2026