Registro Civil + Tabelionato de Notas
Cartório Registro Civil Pess. Naturais e Tabelionato de Notas
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Rita de Ouro Preto
Centro, Ouro Preto - MG · CNS 03.646-7
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Pedir 2ª via de nascimento Pedir 2ª via de casamentoEndereço e contato
Rua Dom Veloso, 188. Centro.
Centro, Ouro Preto - MG
CEP 35409-000
- CNPJ
- 17.447.165/0001-09
- CNS
- 03.646-7
- Sequencial
- 831
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Vago
- Entrância
- Segunda
- Interino
- Danilo Ribeiro Ferreira (desde 16/07/2024)
- Substituto
- Samara Aparecida Coelho Martins
Horário de atendimento
Fechado agora, abre amanhã às 8h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 8h às 17h |
| Terça | 8h às 17h |
| Quarta (hoje) | 8h às 17h |
| Quinta | 8h às 17h |
| Sexta | 8h às 17h |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Cartório Registro Civil Pess. Naturais e Tabelionato de Notas
O Cartório Registro Civil Pess. Naturais e Tabelionato de Notas é a serventia de CNS 03.646-7, localizada em Ouro Preto, Minas Gerais. Responde por nascimento, casamento e óbito e escrituras, procurações, firmas e autenticações, com as atribuições de Civil e Notas.
Instalado em 09/08/1940, reúne 86 anos de registros. Certidões desse período podem exigir busca em livro físico e prazo maior.
Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. No cadastro do CNJ a delegação está vaga: a serventia aguarda concurso público para a nomeação de um novo titular e funciona com responsável interino. Hoje responde pela unidade Danilo Ribeiro Ferreira (interino). O CNJ registra 6 titulares desde o início do cadastro, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.
Funciona com equipe reduzida: 2 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 4.696 atos praticados e R$ 173 mil de arrecadação. O volume de atos cresceu 38% em relação a 2020.
A serventia fica no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, município de Ouro Preto (MG), e atende à população desse distrito. Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 8h às 17h. Não há atendimento aos sábados.
O que este cartório faz
- Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via de certidão de nascimento.
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Quanto custa uma procuração pública.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 1908ª entre as 2.493 serventias de Minas Gerais em arrecadação, 8% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 4.696 | R$ 172.629 | R$ 36,76 |
| 2024 | 4.114 | R$ 133.495 | R$ 32,45 |
| 2023 | 3.730 | R$ 120.181 | R$ 32,22 |
| 2022 | 3.676 | R$ 93.901 | R$ 25,54 |
| 2021 | 3.830 | R$ 68.319 | R$ 17,84 |
| 2020 | 3.408 | R$ 44.140 | R$ 12,95 |
| 2019 | 5.615 | R$ 47.289 | R$ 8,42 |
| 2018 | 3.794 | R$ 39.199 | R$ 10,33 |
| 2017 | 3.781 | R$ 43.619 | R$ 11,54 |
| 2016 | 3.348 | R$ 43.041 | R$ 12,86 |
| 2015 | 2.990 | R$ 33.502 | R$ 11,20 |
| 2014 | 4.900 | R$ 59.111 | R$ 12,06 |
| 2013 | 3.087 | R$ 16.146 | R$ 5,23 |
| 2012 | 2.202 | R$ 14.211 | R$ 6,45 |
| 2011 | 1.914 | R$ 17.725 | R$ 9,26 |
| 2010 | 1.710 | R$ 12.475 | R$ 7,30 |
| 2009 | 1.573 | R$ 15.815 | R$ 10,05 |
| 2008 | 1.707 | R$ 16.562 | R$ 9,70 |
| 2007 | 1.423 | R$ 13.134 | R$ 9,23 |
| 2006 | 1.592 | R$ 11.216 | R$ 7,05 |
| 2005 | 1.552 | R$ 11.627 | R$ 7,49 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 16/07/2024 até hojeDanilo Ribeiro Ferreira Titular da delegação
- 02/04/2024 a 05/04/2024Eduardo de Almeida Barbosa Pires do Couto Titular da delegação
- 02/04/2024 a 05/04/2024Eduardo de Almeida Barbosa Pires do Couto Titular da delegação
- 17/07/2023 a 20/06/2024Samara Aparecida Coelho Martins Titular da delegação
- 23/02/2017 a 06/03/2017Michelly Maia Alvarenga Titular da delegação
- ? a 20/06/2024Samara Aparecida Coelho Martins Titular da delegação
- 17/07/2023Samara Aparecida Coelho Martins Substituto designado
Decisões e mudanças de status
- 20/06/2024VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 18/06/2024Vago 0103008-91.2024.8.13.0461Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
- 05/04/2024VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 14/03/2024Vago 0051088-78.2024.8.13.0461Vacância em virtude de renúncia do titular
- 15/01/2024ProvidoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 01/12/2023Conversão Em DiligênciaStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 30/11/2023Conversão Em Diligência 1032414-69.2023.8.13.0461Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
- 06/03/2017VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 01/03/2017VagoVacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
- 01/04/2013Provido PP: 676905Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
- 12/07/2010VagoEssa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
- 24/01/2010VagoEssa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
Quanto custa no cartório
Registro Civil: valores 2026 em Minas Gerais
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | gratuito |
| Certidão de inteiro teor (Estimado, tabela estadual 2026) | R$ 85,50 |
Tabelionato de Notas: valores 2026 em Minas Gerais
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Minas Gerais para 2026. Confirme no Cartório Registro Civil Pess. Naturais e Tabelionato de Notas antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 27/08/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.