Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas é um cartório localizado no bairro Centro em Sao João Evangelista, Minas Gerais, com 43 anos de atuação desde sua instalação em 09/03/1983. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.622-6 (sequencial 5641), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Minas Gerais para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas compreende o Distrito de São Geraldo do Baguari, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Joice Aparecida Reis, conforme dados atualizados em 01/08/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (33) 98858-265 ou pelo e-mail jcreis2205@hotmail.com. O endereço é Rua São Sebastião, Nº 238, Centro, Sao João Evangelista - MG, CEP 39704-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 56.226-6
- Sequencial da serventia (SEQ): 5641
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas
- CNPJ: 26.09.362/2000-10
- Instalação: 09/03/1983
- Última Alteração: 01/08/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Joice Aparecida Reis
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (33) 98858-265
- Email: jcreis2205@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 12h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua São Sebastião, Nº 238
- Bairro: Centro
- Cidade: Sao João Evangelista
- Distrito: São Geraldo do Baguari
- Estado: MG
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais Com Atribuição de Notas
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Registro Civil
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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