Cartório em São Pedro da Garça – Minas Gerais – Civil e notas

Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça é um cartório que atua desde 01/07/1945 na cidade de Montes Claros - MG sob o número de registro no CNJ 05.793-5 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça é todo o Distrito de São Pedro da Garça.

O responsável pelo cartório é Maria de Lourdes Chaves de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (38) 3221-1560, ou, compareça presencialmente na Rua Dr. Veloso, 866 - Montes Claros - MG.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 57.935-5
• Sequencial da serventia (SEQ): 1672
• Nome: Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça
• CNPJ: 39.76.021/3000-15
• Instalação: 01/07/1945
• Última Alteração: 05/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Especial Entrância

Responsáveis

• Titular: Maria de Lourdes Chaves
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (38) 3221-1560
• Email: civilmoc@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua Dr. Veloso, 866
• Complemento: Anexado A Montes Claros
• Bairro: Centro
• Cidade: Montes Claros
• Distrito: São Pedro da Garça
• Estado: MG

Como chegar ao Ofício do Registro Civil Com Atribuição Notarial de São Pedro da Garça

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.