Cartório de Paz é um cartório localizado no bairro Centro em Descanso, Santa Catarina, com 22 anos de atuação desde sua instalação em 13/04/2004. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.837-3 (sequencial 4433), este cartório possui atribuições de Imóveis, classificado como serventia de Inicial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Iraci Pedro Agostini, com o substituto Evandro Carlos Agostini, conforme dados atualizados em 23/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (49) 3623-0297 ou pelo e-mail ridescanso@ridescanso.com.br. O endereço é Rua da República, Nº 1094, Centro, Descanso - SC, CEP 89910-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: https://www.registrodeimoveis.org.br/descanso.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório de Paz? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório de Paz
- Código (CNS): 10.837-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 4433
- Nome: Ofício de Registro de Imóveis
- Nome Fantasia: Cartório de Paz
- CNPJ: 06.176.498/0001-24
- Instalação: 13/04/2004
- Última Alteração: 23/11/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Iraci Pedro Agostini
- Substituto: Evandro Carlos Agostini
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (49) 3623-0297
- Email: ridescanso@ridescanso.com.br
- Site: https://www.registrodeimoveis.org.br/descanso
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua da República, Nº 1094
- Bairro: Centro
- Cidade: Descanso
- Estado: SC
Como chegar ao Cartório de Paz
Certidões e serviços prestados
Registro de Imóveis
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório de Paz para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 9,60 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 36,00 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 44,00 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 52,00 |
| Abertura de matrícula | R$ 60,00 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 64,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 72,00 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 112,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 144,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 600,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.020,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.200,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 1.800,00 |
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