Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas é um cartório localizado no bairro Centro em Maravilha, Santa Catarina, com 69 anos de atuação desde sua instalação em 14/01/1957. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.826-6 (sequencial 3777), este cartório possui atribuições de Títulos e Documentos, Civil, classificado como serventia de Inicial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de títulos e documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas compreende o Distrito de Maravilha (Sub-Distrito: Maravilha), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Marco Aurelio Konell, com o substituto Keli Spanhol, conforme dados atualizados em 15/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (49) 3664-2090 ou pelo e-mail registrocivilmaravilha@gmail.com. O endereço é Avenida Sul Brasil, 570, Sala 306, Edifício Dubai, Centro, Maravilha - SC, CEP 89874-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
- Código (CNS): 10.826-6
- Sequencial da serventia (SEQ): 3777
- Nome: Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Juridicas
- Nome Fantasia: Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
- CNPJ: 28.76.752/2000-13
- Instalação: 14/01/1957
- Última Alteração: 15/07/2024
Atribuições
- Serviços: Títulos e Documentos, Civil
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Marco Aurelio Konell
- Substituto: Keli Spanhol
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (49) 3664-2090
- Email: registrocivilmaravilha@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Avenida Sul Brasil, 570, Sala 306
- Complemento: Edifício Dubai
- Bairro: Centro
- Cidade: Maravilha
- Distrito: Maravilha
- Sub-Distrito: Maravilha
- Estado: SC
Como chegar ao Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Certidões e serviços prestados
Registro de Títulos e Documentos
- Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
- Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
- Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
- Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
- Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
- Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
- Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
- Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
- Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
- Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
- Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
- Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
- Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.
- Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
- Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
- Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
- Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
- Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
- Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
Registro Civil
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
Registro Civil - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
| Averbação | R$ 152,27 |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
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