Registro Civil + Tabelionato de Notas
Cartório Lummertz
Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres
Centro, Passo de Torres - SC · CNS 10.518-9
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Pedir 2ª via de nascimento Pedir 2ª via de casamentoEndereço e contato
Rua José Hespanhol, 727, Sala 3
Centro, Passo de Torres - SC
CEP 88980-000
- CNPJ
- 37.262.468/0001-64
- CNS
- 10.518-9
- Sequencial
- 10248
- Tipo
- Privatizado
- Situação no CNJ
- Provido
- Entrância
- Inicial
- Titular
- Jaison Gabriel (desde 18/03/2026)
- Substituto
- Jucileia Santos de Souza
Horário de atendimento
Fechado agora, abre amanhã às 9h
| Dia | Horário |
|---|---|
| Segunda | 9h às 12h e 13h30 às 17h30 |
| Terça | 9h às 12h e 13h30 às 17h30 |
| Quarta (hoje) | 9h às 12h e 13h30 às 17h30 |
| Quinta | 9h às 12h e 13h30 às 17h30 |
| Sexta | 9h às 12h e 13h30 às 17h30 |
| Sábado | Fechado |
| Domingo | Fechado |
Horário informado pela serventia ao CNJ. Feriados e plantões podem alterar o atendimento.
Sobre o Cartório Lummertz
Cartório Lummertz fica em Passo de Torres, Santa Catarina, e está registrado no CNJ sob o CNS 10.518-9. Responde por nascimento, casamento e óbito e escrituras, procurações, firmas e autenticações, com as atribuições de Civil e Notas.
Instalado em 16/06/1965, tem 61 anos de atividade contínua.
Opera sob delegação a particular, modelo previsto no artigo 236 da Constituição, com fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Jaison Gabriel é o titular registrado no CNJ desde 18/03/2026; a serventia consta como provida. O CNJ registra 5 titulares desde o início do cadastro, o que indica trocas de delegação por aposentadoria, remoção ou concurso.
Funciona com equipe reduzida: 4 pessoas no quadro informado ao CNJ. A última prestação de contas ao CNJ (2025) registra 27.014 atos praticados e R$ 619 mil de arrecadação.
Horário informado ao CNJ: Segunda a sexta, 9h às 12h e 13h30 às 17h30. Não há atendimento aos sábados.
O que este cartório faz
- Registro Civil: nascimento, casamento e óbito. Como pedir a segunda via de certidão de nascimento.
- Tabelionato de Notas: escrituras, procurações, firmas e autenticações. Quanto custa uma procuração pública.
Relatório CNJ: atos e arrecadação
Valores declarados semestralmente pela serventia ao CNJ (Justiça Aberta), somados por ano. Arrecadação é a soma dos emolumentos recebidos, antes de repasses obrigatórios.
Em 2025 o cartório ficou na posição 408ª entre as 588 serventias de Santa Catarina em arrecadação, 20% da média do estado.
Ver tabela ano a ano
| Ano | Atos | Arrecadação | Por ato |
|---|---|---|---|
| 2025 | 27.014 | R$ 618.652 | R$ 22,90 |
| 2024 | 25.208 | R$ 467.633 | R$ 18,55 |
| 2023 | 27.112 | R$ 387.782 | R$ 14,30 |
| 2022 | 29.524 | R$ 459.012 | R$ 15,55 |
| 2021 | 23.181 | R$ 451.413 | R$ 19,47 |
| 2020 | 25.449 | R$ 434.988 | R$ 17,09 |
| 2019 | 39.607 | R$ 544.495 | R$ 13,75 |
| 2018 | 40.765 | R$ 544.419 | R$ 13,36 |
| 2017 | 39.070 | R$ 413.074 | R$ 10,57 |
| 2016 | 33.069 | R$ 325.937 | R$ 9,86 |
| 2015 | 31.727 | R$ 259.876 | R$ 8,19 |
| 2014 | 30.518 | R$ 224.849 | R$ 7,37 |
| 2013 | 29.988 | R$ 150.219 | R$ 5,01 |
| 2012 | 26.524 | R$ 94.572 | R$ 3,57 |
| 2011 | 18.720 | R$ 102.973 | R$ 5,50 |
| 2010 | 22.341 | R$ 58.885 | R$ 2,64 |
| 2009 | 12.208 | R$ 33.752 | R$ 2,76 |
| 2008 | 10.732 | R$ 48.392 | R$ 4,51 |
| 2007 | 1.112 | R$ 9.230 | R$ 8,30 |
| 2006 | 2.121 | R$ 17.000 | R$ 8,02 |
| 2005 | 1.952 | R$ 17.000 | R$ 8,71 |
Histórico no CNJ
Responsáveis pela serventia
- 24/05/2024 a 29/05/2024Marcelo Valli da Fontoura Titular da delegação
- 23/05/2024 a 23/02/2026Jaison Gabriel Titular da delegação
- 04/02/2020 a 01/04/2020Maria das Graças Lummertz Kuhnen Titular da delegação
- ? a 29/05/2024Jucileia Santos de Souza Titular da delegação
- ? até hojeLetícia Borges Thomas Titular da delegação
- 27/02/2026Daiane Daitx da Silva Substituto designado
Decisões e mudanças de status
- 04/06/2024ProvidoProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 29/05/2024Conversão Em DiligênciaStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 08/05/2024Conversão Em Diligência 0025246-22.2024.8.24.0710ATO GP N. 1141 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres, Comarca de Santa Rosa do Sul, a Jaison Gabriel. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o...
- 15/09/2021Vago 4025824-54.2017.8.24.0000RECLAMAÇÃO n. 39.721/STF - Transitou em julgado em 22/05/2020<br /> MS 29.311/STF - Transitou em julgado em 07/06/2018<br /> TJSC - SEI 0014997-51.2020.8.24.0710 - Encerrado<br /> MS 4025824-54.2017.8.24.0000/SC - Transitou em julgado em 15/09/2021 - Edital...
- 01/04/2020VagoStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 31/03/2020Vago Reclamação n. 39.721-STFDiante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Inte o do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUIR o Mandado de Segurança 4025824-54.2017.8.24.0000, ficando, consequentemente, CASSADO o acórdão reclamado, bem...
- 27/06/2018Conversão Em Diligência Mandado de Segurança 4025824-54.2017.8.24.0000Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, de Tribunal de Justiça<br /> Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho<br /> MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE FOI NOMEADA,<br /> EM 1984, PARA EXERCER O CARGO DE ESCRI...
- 08/11/2017Conversão Em Diligência 4025824-54.2017.8.24.0000Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, Tribunal de Justiça<br /> Impetrante : Maria das Graças Lummertz Kuhnen<br /> Advogado : João Eduardo Eládio Torret Rocha (OAB: 32381/SC)<br /> Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarin...
- 12/07/2010Vago Evento 2196Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Aleg...
- 24/01/2010VagoEssa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
Quanto custa no cartório
Registro Civil: valores 2026 em Santa Catarina
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento ou óbito | gratuito |
| Certidão (breve relato) (39,98+9,08) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor (54,78+12,45) | R$ 67,23 |
| Termo declaratório de união estável (87,65+19,92) | R$ 107,57 |
| Averbação (124,07+28,20) | R$ 152,27 |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero (179,22+40,73) | R$ 219,95 |
| Registro de casamento (206,79+47,00) | R$ 253,79 |
| Habilitação para casamento (358,44+81,47) | R$ 439,91 |
Tabelionato de Notas: valores 2026 em Santa Catarina
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Autenticação de documento (por página) (5,51+1,25) | R$ 6,76 |
| Reconhecimento de firma por assinatura (6,59+1,49) | R$ 8,08 |
| Certidão ou pública forma (15,84+3,60) | R$ 19,44 |
| Procuração previdenciária (INSS) (24,81+5,63) | R$ 30,44 |
| Procuração - adicional por outorgante (34,45+7,83) | R$ 42,28 |
| Procuração para representação em órgãos (51,00+11,59) | R$ 62,59 |
| Procuração para atos negociais (78,57+17,85) | R$ 96,42 |
| Escritura sem valor econômico (87,65+19,92 FRJ) | R$ 107,57 |
Valores de referência da tabela de emolumentos de Santa Catarina para 2026. Confirme no Cartório Lummertz antes do atendimento.
Esses são os emolumentos pagos no balcão. Pedindo online, a certidão chega onde você estiver, com prazo e valor informados antes do pagamento. Pedir online
Outros cartórios em Passo de Torres
Este é o único cartório cadastrado nesta localidade.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça, cadastro Justiça Aberta, extração de 15/05/2026; última alteração cadastral em 02/09/2024. Emolumentos: tabela 2026 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Este site não é o cartório e não presta atendimento em seu nome.