Cartório de Registro Civil é um cartório que atua desde 01/08/1915 na cidade de Birigui - SP sob o número de registro no CNJ 11.511-3 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório de Registro Civil é todo o Distrito de Birigüi.
O responsável pelo cartório é Antonio Osvaldo Teixeira Cruz de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (18) 3641-1924, ou, compareça presencialmente na Rua Anhangüera N 141 - Birigui - SP.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdiçoes e Tutelas da Sede abre de sábado em Birigui no regime especial de atendimento para alguns serviços.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório de Registro Civil
- Código (CNS): 11.511-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 9101
- Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdiçoes e Tutelas da Sede
- Nome Fantasia: Cartório de Registro Civil
- CNPJ: 51.10.680/5000-15
- Instalação: 01/08/1915
- Última Alteração: 05/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Intermediária Entrância
Responsáveis
- Titular: Antonio Osvaldo Teixeira Cruz
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (18) 3641-1924
- Email: birigui@arpensp.org.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados, das 9h às 12h.
- O Cartório de Registro Civil abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.
Localização
- Endereço: Rua Anhangüera N 141
- Bairro: Centro
- Cidade: Birigui
- Distrito: Birigüi
- Sub-Distrito: Birigui
- Estado: SP
Como chegar ao Cartório de Registro Civil
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Serviços, certidões e documentações
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