Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório localizado no bairro Pq. Minzoni em Ibitinga, São Paulo, com 97 anos de atuação desde sua instalação em 28/07/1929. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.143-4 (sequencial 9006), este cartório possui atribuições de Civil, Distribuição, classificado como serventia de Inicial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito; distribuição de documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de São Paulo para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais compreende o Distrito de Ibitinga (Sub-Distrito: Ibitinga), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Alfredo Luís Papassoni Fernandes, com o substituto Ibanez de Castro Fontebasso, conforme dados atualizados em 24/09/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (16) 3342-4846 ou pelo e-mail rcibitinga@gmail.com. O endereço é Avenida Eng. Ivanil Francischini, 5197, Pq. Minzoni, Ibitinga - SP, CEP 14940-830.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- Código (CNS): 12.143-4
- Sequencial da serventia (SEQ): 9006
- Nome: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ibitinga
- Nome Fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 09.09.322/2000-17
- Instalação: 28/07/1929
- Última Alteração: 24/09/2024
Atribuições
- Serviços: Civil, Distribuição
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Alfredo Luís Papassoni Fernandes
- Substituto: Ibanez de Castro Fontebasso
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (16) 3342-4846
- Email: rcibitinga@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Avenida Eng. Ivanil Francischini, 5197
- Bairro: Pq. Minzoni
- Cidade: Ibitinga
- Distrito: Ibitinga
- Sub-Distrito: Ibitinga
- Estado: SP
Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Registro de Distribuição
- Distribuição de ações cíveis: Cadastra e numera processos, garantindo competência e rastreabilidade; padroniza o fluxo e organiza estatísticas judiciais.
- Certidão de distribuição cível: Informa existência de feitos; peça frequente em licitações, créditos e diligências de compliance.
- Controle de prioridade: Observa preferências legais e prioridades; reduz delongas e orienta tramitação célere de casos urgentes.
- Emissão de segunda via de certidões: Reproduz documentos já expedidos; atende exigências de órgãos e empresas com validade.
- Distribuição de cartas precatórias: Numera e remete solicitações para diligências; assegura comunicação eficaz entre juízos.
- Registro de incidentes processuais: Publiciza medidas incidentais relevantes; mantém histórico íntegro e confiável.
- Certidão de distribuição fiscal: Atesta execuções e débitos em curso; subsidia negociações e defesas administrativas.
- Distribuição de execuções fiscais: Controla ações de cobrança tributária; dá publicidade e sistematiza a atuação fazendária.
- Registro de ações trabalhistas: Em localidades conveniadas, integra feitos laborais; facilita consulta centralizada por interessados.
- Gestão de prazos de sigilo: Controla restrições de publicidade em feitos sigilosos; preserva direitos e integridade de provas.
- Registro de ações eleitorais: Quando aplicável, dá publicidade a feitos eleitorais; contribui para controle social e transparência.
- Pesquisa unificada por partes: Consulta centralizada por CPF/CNPJ ou nome; agiliza certidões e due diligence jurídica.
- Averbação de decisões: Anota sentenças e despachos significativos; facilita prova de atos e acompanhamento por partes.
- Distribuição de ações criminais: Direciona feitos penais às varas competentes; reforça transparência e previsibilidade processual.
- Certidão de distribuição criminal: Demonstra processos penais vinculados; auxilia em análises de risco e contratações.
- Informações a órgãos públicos: Fornece dados consolidados quando requisitado; fortalece estatísticas e políticas judiciárias.
- Relatórios estatísticos: Consolida números por matéria e período; auxilia planejamento e gestão de unidades judiciárias.
- Retificação de dados cadastrais: Corrige erros em registros de distribuição; assegura fidedignidade das informações processuais.
- Protocolo eletrônico: Recebe solicitações e pedidos via meio digital; reduz filas e amplia acesso remoto a serviços.
- Distribuição de ações de família: Registra divórcios, guarda e alimentos; assegura tramitação adequada e controle de prazos e prioridades.
Registro Civil - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
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