Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins é um cartório que atua desde 27/03/1936 na cidade de Lins - SP sob o número de registro no CNJ 11.913-1 com atribuições notariais de Civil.
O responsável pelo cartório é Alessandro Dalécio Junqueira de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (14) 3522-5213, ou, compareça presencialmente na R. Treze de Maio, 380 - Lins - SP.
O Registro Civil Pessoas Naturais de Lins abre de sábado em Lins no regime especial de atendimento para alguns serviços.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins
- Código (CNS): 11.913-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 8808
- Nome: Registro Civil Pessoas Naturais de Lins
- Nome Fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins
- CNPJ: 09.21.317/3000-16
- Instalação: 27/03/1936
- Última Alteração: 15/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Intermediária Entrância
Responsáveis
- Titular: Alessandro Dalécio Junqueira
- Substituto: Alda Dalécio Junqueira
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (14) 3522-5213
- Email: lins@arpensp.org.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Sábados, das 9h às 12h.
- O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.
Localização
- Endereço: R. Treze de Maio, 380
- Bairro: Centro
- Cidade: Lins
- Estado: SP
Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Civil - Valores 2026 no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins
Os pagamentos por certidões e serviços em geral podem ser feitos via PIX ou dinheiro. Entre em contato com o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins para confirmação de aceitação de pagamento via cartão de crédito.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede, incluídas condução do juiz e demais despesas | R$ 1.937,17 |
| Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia | R$ 395,35 |
| Casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 1.549,74 |
| Afixação de edital recebido de outra serventia (excluída publicação pela imprensa) | R$ 116,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira e transcrição de registro ocorrido no exterior | R$ 185,87 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em breve relatório, incluídas as buscas | R$ 46,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em inteiro teor, incluídas as buscas | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio, se dispensada a certidão | R$ 23,17 |
| Averbação ou anotação acrescida na certidão | R$ 23,17 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução (por folha) | R$ 23,17 |
| Procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Registro de nascimento e óbito, inclusive a primeira certidão (para todos) e demais certidões para reconhecidamente pobres | Gratuito |
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