Cartório de Miracatu é um cartório que atua desde 05/10/1875 na cidade de Miracatu - SP sob o número de registro no CNJ 11.615-2 com atribuições notariais de Civil.
O responsável pelo cartório é Guilherme Vieira Negrão de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (13) 3847-3363, ou, compareça presencialmente na Rua Tenente José Públio Ribeiro 128 - Miracatu - SP.
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede abre de sábado em Miracatu no regime especial de atendimento para alguns serviços.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Miracatu você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório de Miracatu
- Código (CNS): 11.615-2
- Sequencial da serventia (SEQ): 9842
- Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- Nome Fantasia: Cartório de Miracatu
- CNPJ: 04.07.389/4000-10
- Instalação: 05/10/1875
- Última Alteração: 24/09/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Inicial Entrância
Responsáveis
- Titular: Guilherme Vieira Negrão
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (13) 3847-3363
- Email: miracatu@arpensp.org.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Sábado: das 9h às 12h.
- O Cartório de Miracatu abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.
Localização
- Endereço: Rua Tenente José Públio Ribeiro 128
- Bairro: Centro
- Cidade: Miracatu
- Estado: SP
Como chegar ao Cartório de Miracatu
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Civil - Valores 2026 no Cartório de Miracatu
Os pagamentos por certidões e serviços em geral podem ser feitos via PIX ou dinheiro. Entre em contato com o Cartório de Miracatu para confirmação de aceitação de pagamento via cartão de crédito.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede, incluídas condução do juiz e demais despesas | R$ 1.937,17 |
| Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia | R$ 395,35 |
| Casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 1.549,74 |
| Afixação de edital recebido de outra serventia (excluída publicação pela imprensa) | R$ 116,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira e transcrição de registro ocorrido no exterior | R$ 185,87 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em breve relatório, incluídas as buscas | R$ 46,35 |
| Certidão de nascimento, casamento, óbito em inteiro teor, incluídas as buscas | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio, se dispensada a certidão | R$ 23,17 |
| Averbação ou anotação acrescida na certidão | R$ 23,17 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução (por folha) | R$ 23,17 |
| Procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Registro de nascimento e óbito, inclusive a primeira certidão (para todos) e demais certidões para reconhecidamente pobres | Gratuito |
Serviços, certidões e documentações
- Certidão de nascimento de breve relato
- Horário de funcionamento dos cartórios – O cartório abre hoje? Está aberto agora?
- O que é inscrição de imóvel
- O que é e o que faz o Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas?
- Mudança de Nome
- O que precisa de certidão para dar entrada na aposentadoria?
- O que é a PEC dos precatórios
- O que é certificado digital A3?
- Certidão de Casamento
- O que é Certidão Trintenária de Imóvel
