Cartório em Miracatu – São Paulo – Civil e de interdições e tutelas

Cartório de Miracatu é um cartório que atua desde 05/10/1875 na cidade de Miracatu - SP sob o número de registro no CNJ 11.615-2 com atribuições notariais de Civil.

O responsável pelo cartório é Guilherme Vieira Negrão de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (13) 3847-3363, ou, compareça presencialmente na Rua Tenente José Públio Ribeiro 128 - Miracatu - SP.

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede abre de sábado em Miracatu no regime especial de atendimento para alguns serviços.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Miracatu você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório de Miracatu

• Código (CNS): 11.615-2
• Sequencial da serventia (SEQ): 9842
• Nome: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
• Nome Fantasia: Cartório de Miracatu
• CNPJ: 04.07.389/4000-10
• Instalação: 05/10/1875
• Última Alteração: 24/09/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Inicial Entrância

Responsáveis

• Titular: Guilherme Vieira Negrão
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (13) 3847-3363
• Email: miracatu@arpensp.org.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Sábado: das 9h às 12h.
• O Cartório de Miracatu abre de sábado em regime especial de atendimento para alguns serviços.

Localização

• Endereço: Rua Tenente José Públio Ribeiro 128
• Bairro: Centro
• Cidade: Miracatu
• Estado: SP

Como chegar ao Cartório de Miracatu

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.