Cartório Enido Castro é um cartório localizado no bairro Jardim Satelite em São José dos Campos, São Paulo, com 25 anos de atuação desde sua instalação em 01/11/2001. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.595-5 (sequencial 9081), este cartório possui atribuições de Protesto, classificado como serventia de Final Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de São Paulo para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Guido Castro Santos, com o substituto Viviane Maura Castro Santos, conforme dados atualizados em 13/08/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (12) 3935-6600 ou pelo e-mail tabeliao@protestosjc.com.br. O endereço é Avenida Andromeda 433, Terreo, Jardim Satelite, São José dos Campos - SP, CEP 12230-001.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h30..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://www.protestosjc.com.br.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Enido Castro? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Enido Castro
- Código (CNS): 12.595-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 9081
- Nome: Tabelionato de Protesto de Letras e Titulos
- Nome Fantasia: Cartório Enido Castro
- CNPJ: 04.690.144/0001-78
- Instalação: 01/11/2001
- Última Alteração: 13/08/2024
Atribuições
- Serviços: Protesto
- Nível: Cartório de Final Entrância
Responsáveis
- Titular: Guido Castro Santos
- Substituto: Viviane Maura Castro Santos
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (12) 3935-6600
- Email: tabeliao@protestosjc.com.br
- Site: http://www.protestosjc.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h30.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Avenida Andromeda 433
- Complemento: Terreo
- Bairro: Jardim Satelite
- Cidade: São José dos Campos
- Estado: SP
Como chegar ao Cartório Enido Castro
Certidões e serviços prestados
Protesto de Títulos
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
Tabelionato de Protesto - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto | R$ 62,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) | R$ 69,80 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 | R$ 93,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 | R$ 170,50 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 | R$ 186,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 | R$ 341,00 |
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