Cartório Registro Civil é um cartório localizado no bairro Centro em Sao Miguel do Tocantins, Tocantins, com 32 anos de atuação desde sua instalação em 26/06/1994. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.748-0 (sequencial 11585), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Segunda Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Tocantins para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório Registro Civil compreende o Distrito de São Miguel do Tocantins (Sub-Distrito: São Miguel do Tocantins), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Sandra Margareth Lima da Silva Costa, conforme dados atualizados em 07/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (63) 98117-602 ou pelo e-mail sandra_marg.cartorio@hotmail.com. O endereço é Rua São José, Nº 121, Casa, Centro, Sao Miguel do Tocantins - TO, CEP 77925-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Registro Civil? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Registro Civil
- Código (CNS): 12.748-0
- Sequencial da serventia (SEQ): 11585
- Nome: Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais
- Nome Fantasia: Cartório Registro Civil
- CNPJ: 13.40.638/8000-17
- Instalação: 26/06/1994
- Última Alteração: 07/10/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Segunda Entrância
Responsáveis
- Titular: Sandra Margareth Lima da Silva Costa
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (63) 98117-602
- Email: sandra_marg.cartorio@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua São José, Nº 121
- Complemento: Casa
- Bairro: Centro
- Cidade: Sao Miguel do Tocantins
- Distrito: São Miguel do Tocantins
- Sub-Distrito: São Miguel do Tocantins
- Estado: TO
Como chegar ao Cartório Registro Civil
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
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