Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba é um cartório localizado no bairro Centro em Ubatuba, São Paulo, com 151 anos de atuação desde sua instalação em 22/08/1875. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.639-1 (sequencial 9576), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Intermediária Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de São Paulo para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba compreende o Distrito de Ubatuba, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Carolina Moura de Almeida Bueno, conforme dados atualizados em 01/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (12) 3832-4173 ou pelo e-mail rcpn.ubatuba@gmail.com. O endereço é Rua Coronel Ernesto de Oliveira, 82, Centro, Ubatuba - SP, CEP 11690-075.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h30..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 12.639-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 9576
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba
- CNPJ: 50.44.370/4000-10
- Instalação: 22/08/1875
- Última Alteração: 01/11/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Intermediária Entrância
Responsáveis
- Titular: Carolina Moura de Almeida Bueno
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (12) 3832-4173
- Email: rcpn.ubatuba@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Coronel Ernesto de Oliveira, 82
- Bairro: Centro
- Cidade: Ubatuba
- Distrito: Ubatuba
- Estado: SP
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
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