Cartório em Brejinho de Nazaré – Tocantins – Civil das pessoas

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 01/12/1931 na cidade de Brejinho de Nazare - TO sob o número de registro no CNJ 12.682-1 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais é todo o Distrito de Nada A Constar.

O responsável pelo cartório é Teresinha Elana de Oliveira César Aires de acordo com atualização cadastral para o ano de 2026 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (63) 98403-586, ou, compareça presencialmente na Rua São José, 552 - Brejinho de Nazare - TO.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório

• Código (CNS): 12.682-1
• Sequencial da serventia (SEQ): 5405
• Nome: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
• CNPJ: 12.24.544/1000-13
• Instalação: 01/12/1931
• Última Alteração: 29/07/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Terceira Entrância

Responsáveis

• Titular: Teresinha Elana de Oliveira César Aires
• Substituto: Hêileniz da Silva Cesar Soares
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (63) 98403-586
• Email: cartoriobnzto@gmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Rua São José, 552
• Complemento: Qd. 24, Lt. 13
• Bairro: Centro
• Cidade: Brejinho de Nazare
• Distrito: Nada A Constar
• Sub-Distrito: Nada A Constar
• Estado: TO

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.