Cartório Alves Leite é um cartório localizado no bairro Centro em Porto Nacional, Tocantins, com 160 anos de atuação desde sua instalação em 16/07/1866. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.763-9 (sequencial 5024), este cartório possui atribuições de Imóveis, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Tocantins para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Bertilha Alves Leite, com o substituto Gisele Alves Leite, conforme dados atualizados em 04/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (63) 3363-1453 ou pelo e-mail criportonacionalto@gmail.com. O endereço é Praça Celso Alves Mourão, S/N, Em Frente A Prefeitura Municipal de Porto Nacional, Centro, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Alves Leite? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Alves Leite
- Código (CNS): 12.763-9
- Sequencial da serventia (SEQ): 5024
- Nome: Serviço de Registro de Imóveis
- Nome Fantasia: Cartório Alves Leite
- CNPJ: 02.412.856/0001-08
- Instalação: 16/07/1866
- Última Alteração: 04/07/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Bertilha Alves Leite
- Substituto: Gisele Alves Leite
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (63) 3363-1453
- Email: criportonacionalto@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Praça Celso Alves Mourão, S/N
- Complemento: Em Frente A Prefeitura Municipal de Porto Nacional
- Bairro: Centro
- Cidade: Porto Nacional
- Estado: TO
Como chegar ao Cartório Alves Leite
Certidões e serviços prestados
Registro de Imóveis
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório Alves Leite para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 12,00 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 45,00 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 55,00 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 65,00 |
| Abertura de matrícula | R$ 75,00 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 80,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 90,00 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 140,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 180,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 700,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.190,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.400,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 2.100,00 |
Serviços, certidões e documentações
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