Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras é um cartório localizado no bairro Vila Regina em Barreiras, Bahia, com 39 anos de atuação desde sua instalação em 11/08/1987. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.173-4 (sequencial 7926), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Rafael Sales Rebouças, com o substituto Nanyane Ramos Serrano, conforme dados atualizados em 23/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (77) 3612-6219 ou pelo e-mail registrocivil2barreiras@gmail.com. O endereço é Rua Teixeira de Freitas, 600, Vila Regina, Barreiras - BA, CEP 47806-120.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 11.734-4
- Sequencial da serventia (SEQ): 7926
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras
- CNPJ: 26.95.861/7000-10
- Instalação: 11/08/1987
- Última Alteração: 23/07/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Rafael Sales Rebouças
- Substituto: Nanyane Ramos Serrano
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (77) 3612-6219
- Email: registrocivil2barreiras@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Teixeira de Freitas, 600
- Bairro: Vila Regina
- Cidade: Barreiras
- Distrito: Sede
- Estado: BA
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
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