Cartório em Jandaíra - Bahia - Civil e notas

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas é um cartório localizado no bairro Centro em Jandaira, Bahia, com 67 anos de atuação desde sua instalação em 15/04/1959. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.247-2 (sequencial 13373), este cartório possui atribuições de Notas, Civil, classificado como serventia de Segunda Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas compreende o Distrito de Jandaíra (Sub-Distrito: Jandaíra), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Thayanne Oliveira de Morais, com o substituto Thiago de Jesus Carvalhal, conforme dados atualizados em 16/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (75) 99836-002 ou pelo e-mail jandaira@cartoriotm.com.br. O endereço é Rua Evandro Oliveira de Faria, Nº 23, Centro, Jandaira - BA, CEP 48310-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª Feira, das 8h às 14h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas

Código (CNS): 13.247-2
Sequencial da serventia (SEQ): 13373
Nome: Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Jandaíra
Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas
CNPJ: 29.57.809/6000-15
Instalação: 15/04/1959
Última Alteração: 16/07/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Civil
Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

Titular: Thayanne Oliveira de Morais
Substituto: Thiago de Jesus Carvalhal
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (75) 99836-002
Email: jandaira@cartoriotm.com.br

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª Feira, das 8h às 14h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Evandro Oliveira de Faria, Nº 23
Bairro: Centro
Cidade: Jandaira
Distrito: Jandaíra
Sub-Distrito: Jandaíra
Estado: BA

Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.

Registro Civil

Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções de Notas para confirmação.

Serviço	Valor
Procuração para o INSS	Gratuito
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Ata notarial	R$ 333,34
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34
Revogação de testamento	R$ 470,07
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14

Registro Civil - Valores 2026