Cartório em Livramento de Nossa Senhora - Bahia - Notas e protesto de títulos

Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos é um cartório localizado no bairro Centro em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com 71 anos de atuação desde sua instalação em 15/05/1955. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.427-4 (sequencial 6535), este cartório possui atribuições de Notas, Protesto, classificado como serventia de Segunda Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.

A abrangência territorial do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.

O titular responsável pela serventia é Haline Magaly Oliveira Magalhaes, com o substituto Hernane Roberto Costa Magalhães, conforme dados atualizados em 30/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (77) 9991-0811 ou pelo e-mail cartoriodelivramento@hotmail.com. O endereço é Rua Rodrigo de Souza Meira, 50, Centro, Livramento de Nossa Senhora - BA, CEP 46140-000.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório

Código (CNS): 01.427-4
Sequencial da serventia (SEQ): 6535
Nome: Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos
CNPJ: 15.033.274/0001-54
Instalação: 15/05/1955
Última Alteração: 30/10/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Protesto
Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

Titular: Haline Magaly Oliveira Magalhaes
Substituto: Hernane Roberto Costa Magalhães
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (77) 9991-0811
Email: cartoriodelivramento@hotmail.com

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua Rodrigo de Souza Meira, 50
Bairro: Centro
Cidade: Livramento de Nossa Senhora
Distrito: Sede
Estado: BA

Como chegar ao Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.

Protesto de Títulos

Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos para confirmação.

Serviço	Valor
Procuração para o INSS	Gratuito
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Ata notarial	R$ 333,34
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34
Revogação de testamento	R$ 470,07
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000	R$ 2.720,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000	R$ 4.000,00

Tabelionato de Protesto - Valores 2026