Registro Civil com Funções Notariais é um cartório localizado no bairro Centro em Maetinga, Bahia, com 35 anos de atuação desde sua instalação em 20/11/1991. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.236-5 (sequencial 13362), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil com Funções Notariais compreende o Distrito de Sede (Sub-Distrito: Sede), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Mateus Alvares Dias, com o substituto Roberta Figueiredo Farias, conforme dados atualizados em 08/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (77) 8813-3549 ou pelo e-mail rcpn.maetinga@gmail.com. O endereço é Rua Exuperio Lima, S/N, Centro, Maetinga - BA, CEP 46255-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil com Funções Notariais? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Registro Civil com Funções Notariais
- Código (CNS): 13.236-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 13362
- Nome: Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Maetinga
- Nome Fantasia: Registro Civil com Funções Notariais
- CNPJ: 29.65.261/2000-14
- Instalação: 20/11/1991
- Última Alteração: 08/10/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Mateus Alvares Dias
- Substituto: Roberta Figueiredo Farias
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (77) 8813-3549
- Email: rcpn.maetinga@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Exuperio Lima, S/N
- Bairro: Centro
- Cidade: Maetinga
- Distrito: Sede
- Sub-Distrito: Sede
- Estado: BA
Como chegar ao Registro Civil com Funções Notariais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Serviços, certidões e documentações
- O que é a PEC dos precatórios
- O que é um empréstimo Rural?
- Quais certidões necessárias para fazer a árvore genealógica?
- Cartório de protesto: para que serve?
- História dos cartórios no Brasil
- Qual a validade de uma assinatura digital?
- Como regularizar seu CPF
- Nova lei garante que óbitos sejam informados pelos Cartórios em até 24h
- Propriedade fiduciária: o que é?
- Documentos para compra e venda de imóveis
- SINOREG o que é?
- Registro Civil: você sabe o que é?
