Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Matina/Ba é um cartório localizado no bairro Centro em Matina, Bahia, com 68 anos de atuação desde sua instalação em 09/03/1958. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.884-7 (sequencial 4971), este cartório possui atribuições de Notas, Títulos e Documentos, classificado como serventia de Primeira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registro de títulos e documentos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Cartório Matina compreende o Distrito de Matina (Sub-Distrito: Matina), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Déborah Caroline Ramos Figueiredo, com o substituto Ana Maria Nascimento Silva, conforme dados atualizados em 15/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (77) 99106-383 ou pelo e-mail cartoriomatina@hotmail.com. O endereço é Praca Eraldo Tinoco, 10, Centro, Matina - BA, CEP 46480-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Matina? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 88.47-7
- Sequencial da serventia (SEQ): 4971
- Nome: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Matina/Ba
- CNPJ: 52.75.381/4000-10
- Instalação: 09/03/1958
- Última Alteração: 15/11/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Títulos e Documentos
- Nível: Cartório de Primeira Entrância
Responsáveis
- Titular: Déborah Caroline Ramos Figueiredo
- Substituto: Ana Maria Nascimento Silva
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (77) 99106-383
- Email: cartoriomatina@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Praca Eraldo Tinoco, 10
- Bairro: Centro
- Cidade: Matina
- Distrito: Matina
- Sub-Distrito: Matina
- Estado: BA
Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Matina/Ba
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Registro de Títulos e Documentos
- Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
- Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
- Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
- Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.
- Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
- Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
- Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
- Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
- Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
- Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
- Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
- Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
- Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
- Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
- Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
- Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
- Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
- Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
- Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Matina/Ba para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
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