Cartório do Registro Civil com Funções Notariais é um cartório que atua desde 25/03/1958 na cidade de Mulungu do Morro - BA sob o número de registro no CNJ 00.886-2 com atribuições notariais de Civil.
A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do Registro Civil com Funções Notariais é todo o Distrito de Mulungu do Morro.
O responsável pelo cartório é Ada Guimarães Santos de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
Para entrar em contato com o cartório ligue para (74) 98111-378, ou, compareça presencialmente na Rua Ruy Barbosa, 50/A - Mulungu do Morro - BA.
Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.
Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do Registro Civil com Funções Notariais você pode solicitar online aqui e receber em casa.
Dados do Cartório do Registro Civil com Funções Notariais
- Código (CNS): 88.62-2
- Sequencial da serventia (SEQ): 6201
- Nome: Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Mulungu
- Nome Fantasia: Cartório do Registro Civil com Funções Notariais
- CNPJ: 29.64.169/9000-15
- Instalação: 25/03/1958
- Última Alteração: 02/11/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Segunda Entrância
Responsáveis
- Titular: Ada Guimarães Santos
- Substituto: Franciele Araujo dos Anjos
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (74) 98111-378
- Email: tabelionatomorrodochapeu@gmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Ruy Barbosa, 50/A
- Bairro: Centro
- Cidade: Mulungu do Morro
- Distrito: Mulungu do Morro
- Estado: BA
Como chegar ao Cartório do Registro Civil com Funções Notariais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
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