Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório localizado no bairro Monte Castelo em Teixeira de Freitas, Bahia, com 38 anos de atuação desde sua instalação em 22/03/1988. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.608-5 (sequencial 13734), este cartório possui atribuições de Civil, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro de nascimento, casamento e óbito. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Bahia para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Registro Civil das Pessoas Naturais compreende o Distrito de Sede, atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Jose Augusto de Carvalho Neto, com o substituto Bárbara Mendes de Jesus Teixeira, conforme dados atualizados em 25/11/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (73) 3016-0109 ou pelo e-mail rcpntxdefreitas@yahoo.com.br. O endereço é Rua Ministro Alfredo Buzaide, Nº1793, Ao Lado do Fórum, Monte Castelo, Teixeira de Freitas - BA, CEP 45990-111.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 13.608-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 13734
- Nome: Registro Civil das Pessoas Naturais
- CNPJ: 27.08.236/5000-16
- Instalação: 22/03/1988
- Última Alteração: 25/11/2024
Atribuições
- Serviços: Civil
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Jose Augusto de Carvalho Neto
- Substituto: Bárbara Mendes de Jesus Teixeira
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (73) 3016-0109
- Email: rcpntxdefreitas@yahoo.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Ministro Alfredo Buzaide, Nº1793
- Complemento: Ao Lado do Fórum
- Bairro: Monte Castelo
- Cidade: Teixeira de Freitas
- Distrito: Sede
- Estado: BA
Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais
Certidões e serviços prestados
Registro Civil
- Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
- Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
- Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
- Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
- Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
- Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
- Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
- Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
- Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
- Certidão de inteiro teor: Reproduz, de maneira fiel e completa, todos os elementos contidos no registro original do cartório; útil para processos específicos e análises detalhadas.
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
- Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
- Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
- Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
- Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
- Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
- Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
- Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
- Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
- Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
- Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
Registro Civil - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Serviços, certidões e documentações
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