Cartório em Solonópole – Ceará – 1º civil e notas e protestos

Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro é um cartório que atua desde 24/10/1824 na cidade de Solonopole - CE sob o número de registro no CNJ 01.550-3 com atribuições notariais de Notas, Protesto, Títulos e Documentos, Civil, Distribuição.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro é todo o Distrito de Sede.

O responsável pelo cartório é Maria Gorete Costa Nogueira Leal de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (88) 98178-520, ou, compareça presencialmente na Av. Cachoeira Riacho do Sangue, Nº 95 - Solonopole - CE.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro

• Código (CNS): 15.503-3
• Sequencial da serventia (SEQ): 3310
• Nome: Cartorio Gorete Costa - 1 Oficio
• Nome Fantasia: Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro
• CNPJ: 36.82.071/3000-14
• Instalação: 24/10/1824
• Última Alteração: 18/09/2024

Atribuições

• Serviços: Notas, Protesto, Títulos e Documentos, Civil, Distribuição
• Nível: Cartório de Segunda Entrância

Responsáveis

• Titular: Maria Gorete Costa Nogueira Leal
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (88) 98178-520
• Email: cartoriogoretecosta@hotmail.com

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Av. Cachoeira Riacho do Sangue, Nº 95
• Complemento: Térreo
• Bairro: Centro
• Cidade: Solonopole
• Distrito: Sede
• Estado: CE

Como chegar ao Cartório do 1º Ofício Anibal Rodrigues Pinheiro

Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

• Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
• Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
• Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
• Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
• Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
• Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
• Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
• Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
• Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
• Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
• Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
• Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
• Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
• Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
• Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
• Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
• Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
• Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
• Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
• Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.

Protesto de Títulos

• Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
• Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
• Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
• Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
• Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
• Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
• Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
• Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
• Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
• Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
• Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
• Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
• Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
• Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
• Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
• Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
• Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
• Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
• Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
• Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.

Registro de Títulos e Documentos

• Registro de documentos eletrônicos: Protocola arquivos digitais e metadados; preserva temporalidade e autenticidade para uso probatório.
• Registro de instrumentos particulares de garantia: Consolida acordos acessórios; facilita execução e prova perante terceiros.
• Registro de contratos de afretamento e transporte: Confere publicidade a obrigações logísticas; importante em operações multimodais.
• Registro de instrumentos de parceria e convênios: Dá visibilidade a relações institucionais; auxilia compliance e prestação de contas.
• Busca e emissão de segundas vias: Localiza registros e fornece novas vias; essencial para comprovações posteriores e diligências.
• Certidão de breve relato: Síntese com elementos essenciais do registro; agiliza comprovações em cadastros e processos.
• Registro de contratos de prestação de serviços: Dá visibilidade a obrigações e prazos; reduz assimetria de informação e litígios contratuais.
• Protocolo e conservação de mídias: Arquiva mídias físicas/digitais com identificação; assegura preservação e recuperação futura.
• Registro de termos de confidencialidade (NDA): Atribui data e prova de pactuação; aumenta previsibilidade em parcerias e projetos.
• Registro de contratos de locação: Confere data certa e publicidade à locação; facilita comprovações em disputas e obrigações acessórias.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição integral do documento arquivado; atende auditorias, fiscalizações e exigências administrativas.
• Registro de contratos de franquia e distribuição: Publicidade de relações comerciais complexas; melhora transparência e governança entre as partes.
• Registro de contratos particulares: Dá publicidade, data certa e conservação a instrumentos privados; reforça exigibilidade e segurança perante terceiros e órgãos públicos.
• Registro de cessão de crédito: Torna oponível a terceiros a transferência de créditos; organiza cadeias de recebíveis e operações de fomento.
• Registro de inventários e listas de bens móveis: Publiciza composição patrimonial móvel; útil em garantias, partilhas e seguros.
• Registro de contratos de comodato e mútuo: Publiciza empréstimos de uso ou dinheiro; estabelece segurança jurídica e clareza de condições.
• Registro de notificações extrajudiciais: Comunica formalmente fatos, mora e constituição em atraso; cria prova de ciência e delimita prazos para resposta com fé pública.
• Registro de declarações unilaterais: Publiciza compromissos, autorizações e reconhecimentos; confere data e autenticidade.
• Arquivamento de documentos diversos: Guarda e conservação de documentos para futura comprovação; assegura integridade e facilita a reconstituição de provas.
• Registro de garantias sobre bens móveis: Publiciza penhor, caução e outros gravames; aumenta segurança para financiadores e fornecedores.

Registro Civil

• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.

Registro de Distribuição

• Distribuição de ações criminais: Direciona feitos penais às varas competentes; reforça transparência e previsibilidade processual.
• Certidão de distribuição fiscal: Atesta execuções e débitos em curso; subsidia negociações e defesas administrativas.
• Registro de ações eleitorais: Quando aplicável, dá publicidade a feitos eleitorais; contribui para controle social e transparência.
• Gestão de prazos de sigilo: Controla restrições de publicidade em feitos sigilosos; preserva direitos e integridade de provas.
• Certidão de distribuição criminal: Demonstra processos penais vinculados; auxilia em análises de risco e contratações.
• Emissão de segunda via de certidões: Reproduz documentos já expedidos; atende exigências de órgãos e empresas com validade.
• Pesquisa unificada por partes: Consulta centralizada por CPF/CNPJ ou nome; agiliza certidões e due diligence jurídica.
• Protocolo eletrônico: Recebe solicitações e pedidos via meio digital; reduz filas e amplia acesso remoto a serviços.
• Controle de prioridade: Observa preferências legais e prioridades; reduz delongas e orienta tramitação célere de casos urgentes.
• Distribuição de ações cíveis: Cadastra e numera processos, garantindo competência e rastreabilidade; padroniza o fluxo e organiza estatísticas judiciais.
• Averbação de decisões: Anota sentenças e despachos significativos; facilita prova de atos e acompanhamento por partes.
• Certidão de distribuição cível: Informa existência de feitos; peça frequente em licitações, créditos e diligências de compliance.
• Registro de incidentes processuais: Publiciza medidas incidentais relevantes; mantém histórico íntegro e confiável.
• Distribuição de execuções fiscais: Controla ações de cobrança tributária; dá publicidade e sistematiza a atuação fazendária.
• Relatórios estatísticos: Consolida números por matéria e período; auxilia planejamento e gestão de unidades judiciárias.
• Informações a órgãos públicos: Fornece dados consolidados quando requisitado; fortalece estatísticas e políticas judiciárias.
• Distribuição de cartas precatórias: Numera e remete solicitações para diligências; assegura comunicação eficaz entre juízos.
• Retificação de dados cadastrais: Corrige erros em registros de distribuição; assegura fidedignidade das informações processuais.
• Distribuição de ações de família: Registra divórcios, guarda e alimentos; assegura tramitação adequada e controle de prazos e prioridades.
• Registro de ações trabalhistas: Em localidades conveniadas, integra feitos laborais; facilita consulta centralizada por interessados.