Cartório Moura Palha é um cartório localizado no bairro Campina em Belém, Pará, com 66 anos de atuação desde sua instalação em 27/04/1960. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.857-7 (sequencial 20), este cartório possui atribuições de Protesto, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Pará para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Armando Cesar Pimentel de Moura Palha, com o substituto Julio Antonio Gaia Lopes, conforme dados atualizados em 15/07/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (91) 3223-8771 ou pelo e-mail contato.mourapalha@gmail.com. O endereço é Av. Brás de Aguiar, Nº 451, Bairro Nazaré, Small Shopping, Lojas 25 e 27, Campina, Belém - PA, CEP 66035-395.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://tabelionatomourapalha.com.br.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Moura Palha? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Moura Palha
- Código (CNS): 06.857-7
- Sequencial da serventia (SEQ): 20
- Nome: Tabelionato de Protesto Ii Of.Moura Palha
- Nome Fantasia: Cartório Moura Palha
- CNPJ: 05.026.406/0001-67
- Instalação: 27/04/1960
- Última Alteração: 15/07/2024
Atribuições
- Serviços: Protesto
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Armando Cesar Pimentel de Moura Palha
- Substituto: Julio Antonio Gaia Lopes
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (91) 3223-8771
- Email: contato.mourapalha@gmail.com
- Site: http://tabelionatomourapalha.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. Brás de Aguiar, Nº 451, Bairro Nazaré
- Complemento: Small Shopping, Lojas 25 e 27
- Bairro: Campina
- Cidade: Belém
- Estado: PA
Como chegar ao Cartório Moura Palha
Certidões e serviços prestados
Protesto de Títulos
- Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
- Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
- Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
- Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
- Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
- Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
- Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
- Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
- Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
- Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
- Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
- Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.
- Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
- Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
- Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
- Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
- Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
- Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
- Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
- Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
Tabelionato de Protesto - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Segunda via de instrumento de protesto | R$ 42,00 |
| Certidão negativa de protesto (por nome, 5 anos) | R$ 47,20 |
| Apontamento e protesto de título até R$ 500 | R$ 63,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 1.000 | R$ 115,50 |
| Cancelamento de protesto - título de R$ 1.000 | R$ 126,00 |
| Protesto de título - valor de R$ 5.000 | R$ 231,00 |
Serviços, certidões e documentações
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