Cartório Marítimo - Tabelião Moraes é um cartório localizado no bairro Campina em Belem, Pará, com 93 anos de atuação desde sua instalação em 24/06/1933. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.841-1 (sequencial 1113), este cartório possui atribuições de Notas, Registros Marítimos, classificado como serventia de Terceira Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registros marítimos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Pará para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Larissa Ferreira Rosso Nelson, com o substituto Andressa Luísa Monteiro Lima, conforme dados atualizados em 13/08/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (91) 3116-6218 ou pelo e-mail maritimobelem@gmail.com. O endereço é Rua Carlos Gomes, 305, Campina, Belem - PA, CEP 66017-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://maritimobelem.com.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Marítimo - Tabelião Moraes? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Marítimo - Tabelião Moraes
- Código (CNS): 68.411-1
- Sequencial da serventia (SEQ): 1113
- Nome: Oficio de Notas e Registro de Contratos Marítimos - Cartório Marítimo
- Nome Fantasia: Cartório Marítimo - Tabelião Moraes
- CNPJ: 48.74.388/6000-19
- Instalação: 24/06/1933
- Última Alteração: 13/08/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Registros Marítimos
- Nível: Cartório de Terceira Entrância
Responsáveis
- Titular: Larissa Ferreira Rosso Nelson
- Substituto: Andressa Luísa Monteiro Lima
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (91) 3116-6218
- Email: maritimobelem@gmail.com
- Site: http://maritimobelem.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Carlos Gomes, 305
- Bairro: Campina
- Cidade: Belem
- Estado: PA
Como chegar ao Cartório Marítimo - Tabelião Moraes
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Registros Marítimos
- Matrícula e inscrição de embarcações: Cadastro formal de barcos e navios com dados técnicos, propriedade e porto de inscrição; viabiliza navegação regular, fiscalização e transferência futura.
- Transferência de propriedade de embarcação: Registro da compra e venda naval com cadeia dominial clara; assegura publicidade, responsabilidade do armador e atualização dos certificados.
- Inscrição de armador e operador: Identifica responsável pela embarcação e sua exploração; melhora controle regulatório e responsabilização.
- Averbação de alterações técnicas: Inclusão de mudanças de nome, arqueação, potência, dimensões ou tipo de uso; mantém cadastro coerente com a realidade operacional.
- Certidões de propriedade e ônus: Documentos que atestam titularidade, hipotecas e demais gravames; essenciais em auditorias, seguros e financiamentos.
- Cancelamento de inscrição de embarcação: Baixa por perda, sucateamento, exportação ou desativação; encerra responsabilidades e atualiza cadastros marítimos.
- Registro de afretamento e arrendamento naval: Publiciza cessões de uso e responsabilidades; organiza prazos, rotas e obrigações de manutenção.
- Registro de alteração de porto de inscrição: Atualiza base de controle e jurisdição; assegura aderência à operação geográfica da embarcação.
- Relatórios e segundas vias: Emissão de certidões, históricos e cópias; agiliza diligências administrativas, judiciais e securitárias.
- Registro de penhor marítimo e privilégios: Publiciza garantias e créditos privilegiados; dá segurança jurídica a fornecedores e tripulações.
- Registro de contratos de construção e reforma: Publicidade de contratos de estaleiro e especificações; protege partes e facilita vistorias e certificações.
- Protocolo de documentos eletrônicos náuticos: Recebe e conserva arquivos digitais técnicos; preserva integridade e temporalidade para uso probatório.
- Anotações de segurança e vistorias: Arquiva certificados e inspeções obrigatórias; comprova conformidade com normas de segurança marítima.
- Hipoteca naval: Constituição de garantia real sobre embarcação para financiamentos; confere preferência ao credor e previsibilidade em execuções marítimas.
- Registro de navio em construção: Vincula casco e número de construção; permite garantias e cessões antes da incorporação definitiva.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026| Serviço | Valor |
|---|---|
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,75 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,75 |
| Procuração para o INSS | R$ 31,35 |
| Certidão ou traslado | R$ 47,02 |
| Procuração geral | R$ 83,60 |
| Ata notarial | R$ 209,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 209,00 |
| União estável | R$ 209,00 |
| Testamento público | R$ 313,50 |
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