Cartório em Niterói - Rio de Janeiro - 13º notas e protesto de títulos

13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói é um cartório localizado no bairro Centro em Niterói, Rio de Janeiro, com 84 anos de atuação desde sua instalação em 14/07/1942. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.860-9 (sequencial 3861), este cartório possui atribuições de Notas, Protesto, classificado como serventia de Especial Entrância.

Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; protesto de títulos e certidões de protesto. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2026.

O titular responsável pela serventia é Dilson Neves Chagas, com o substituto Marcus Quaresma Ferraz Filho, conforme dados atualizados em 11/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (21) 2629-3113 ou pelo e-mail protesto@13oficio.com.br. O endereço é Rua da Conceição 95 Salas 1408/10, Centro, Niterói - RJ, CEP 24020-082.

O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h..

Esse cartório não possui atendimento aos sábados.

Precisa de certidões ou documentos do 13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.

Dados do Cartório

Código (CNS): 08.860-9
Sequencial da serventia (SEQ): 3861
Nome: 13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói
CNPJ: 30.589.493/0001-08
Instalação: 14/07/1942
Última Alteração: 11/10/2024

Atribuições

Serviços: Notas, Protesto
Nível: Cartório de Especial Entrância

Responsáveis

Titular: Dilson Neves Chagas
Substituto: Marcus Quaresma Ferraz Filho
Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

Telefone: (21) 2629-3113
Email: protesto@13oficio.com.br

Serviços Online

Atendimento

Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 10h às 18h.
Esse cartório não abre de sábado.

Localização

Endereço: Rua da Conceição 95 Salas 1408/10
Bairro: Centro
Cidade: Niterói
Estado: RJ

Como chegar ao 13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói

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Certidões e serviços prestados

Tabelionato de Notas

Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.

Protesto de Títulos

Protesto de contratos bancários: Publicidade da inadimplência em operações de crédito; estimula regularização e negociação.
Protesto de confissão de dívida: Dá publicidade à falta de pagamento do instrumento; acelera recuperação e orienta análise de risco no mercado.
Cancelamento de protesto: Após quitação, permite baixa oficial; reabilita o devedor e limpa o histórico perante terceiros.
Protesto de cheques: Anota devoluções e falta de fundos; protege circulante e incentiva regularidade na emissão.
Centralização de envios eletrônicos: Recepção digital de títulos por convênios; agiliza rotinas de grandes carteiras e reduz erros operacionais.
Protesto de contratos de aluguel: Em casos previstos, formaliza mora por inadimplência; respalda medidas posteriores e reduz litigiosidade.
Gestão de prazos de vencimento: Controle dos prazos legais para apresentação; evita perecimento de direitos e padroniza fluxos.
Sustação de protesto: Anota ordem judicial que impede a lavratura; resguarda direitos enquanto se discute o débito.
Protesto de sentenças judiciais: Publiciza a obrigação fixada em título judicial; amplia meios de coerção ao adimplemento.
Consulta pública de protestos: Facilita verificação de situação do CPF ou CNPJ; dá transparência às relações comerciais.
Protesto de notas promissórias: Publiciza inadimplência de promessa de pagamento; amplia pressão legítima para quitação e renegociação.
Desistência de protesto: Permite ao credor retirar o apontamento antes da lavratura; útil em acordos imediatos e correções de envio.
Relatórios de apontamentos: Fornece extratos consolidados para empresas; apoia compliance, auditorias e políticas de crédito.
Intimação do devedor: Notificação formal com prazo para pagamento; assegura contraditório administrativo e reduz litígios.
Registro de indicações: Antecipação de intenção de protestar; organiza prazos e previne perdas de exigibilidade.
Protesto de duplicatas de serviços: Aplica-se a prestações de serviços não pagas; aumenta efetividade da cobrança empresarial.
Emissão de certidões de protesto: Informa existência ou inexistência de apontamentos; importante para crédito, licitações e auditorias.
Protesto de letras de câmbio: Confere executividade e publicidade a títulos cambiais; essencial em operações comerciais nacionais e internacionais.
Protesto de duplicatas mercantis: Registra o não pagamento e constitui o devedor em mora; favorece recuperação de crédito e fortalece a cobrança extrajudicial.
Protesto de honorários: Viabiliza cobrança célere de serviços prestados; reforça a adimplência contratual entre partes.

Tabelionato de Notas - Valores 2026

2026

Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o 13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói para confirmação.

Serviço	Valor
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Certidão ou traslado	R$ 35,02
União estável comum	R$ 215,61
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Ata notarial	R$ 453,59
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19
Testamento público	R$ 706,73
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000	R$ 2.880,00
Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000	R$ 4.320,00

Tabelionato de Protesto - Valores 2026