Cartório Marítimo é um cartório localizado no bairro Barra da Tijuca em Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com 99 anos de atuação desde sua instalação em 10/12/1927. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.216-3 (sequencial 4025), este cartório possui atribuições de Notas, Registros Marítimos, classificado como serventia de Especial Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma e autenticação de documentos; registros marítimos. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2026.
O titular responsável pela serventia é Aloir Melchiades de Souza, com o substituto Fabio Machado Melchiades de Souza, conforme dados atualizados em 14/10/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (21) 3993-1954 ou pelo e-mail fabio@cartoriomaritimo.com.br. O endereço é Av. Embaixador Abelardo Bueno, N. 1, Bl 1, Loja 105 e 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20081-000.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Para mais informações, acesse o site oficial do cartório: http://www.cartoriomaritimo.com.br.
Precisa de certidões ou documentos do Cartório Marítimo? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório Marítimo
- Código (CNS): 09.216-3
- Sequencial da serventia (SEQ): 4025
- Nome: Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos
- Nome Fantasia: Cartório Marítimo
- CNPJ: 27.194.133/0001-00
- Instalação: 10/12/1927
- Última Alteração: 14/10/2024
Atribuições
- Serviços: Notas, Registros Marítimos
- Nível: Cartório de Especial Entrância
Responsáveis
- Titular: Aloir Melchiades de Souza
- Substituto: Fabio Machado Melchiades de Souza
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (21) 3993-1954
- Email: fabio@cartoriomaritimo.com.br
- Site: http://www.cartoriomaritimo.com.br
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, N. 1
- Complemento: Bl 1, Loja 105 e 106
- Bairro: Barra da Tijuca
- Cidade: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
Como chegar ao Cartório Marítimo
Certidões e serviços prestados
Tabelionato de Notas
- Ratificação de testamento cerrado: Verifica requisitos formais do testamento não publicado; preserva sigilo e garante eficácia do ato.
- Escritura pública de compra e venda: Confere autenticidade e fé pública ao negócio, descrevendo condições e garantias; reduz riscos, facilita o registro e serve como prova robusta em eventuais disputas.
- Escritura de doação: Formaliza a transferência gratuita de bens com cláusulas de reversão, incomunicabilidade ou usufruto; organiza o patrimônio e previne conflitos familiares futuros.
- Autenticação de cópias: Atesta conformidade entre cópia e original; facilita trâmites burocráticos e elimina necessidade de circulação de documentos sensíveis.
- Escritura de inventário extrajudicial: Permite partilha ágil quando não há litigância nem incapazes; descreve bens, avalia direitos e define quinhões, viabilizando registro e regularização.
- Procuração pública: Delegação de poderes específicos ou gerais; possibilita representação segura em atos patrimoniais, bancários e judiciais.
- Escritura de cessão de direitos: Transfere direitos possessórios ou creditórios, quando permitido; dá publicidade e segurança a negócios complexos.
- Reconhecimento de firmas: Confirma autoria de assinatura, aumentando confiabilidade; útil em contratos, autorizações e instrumentos particulares.
- Certidões de escrituras: Segunda via de atos lavrados; resgata teor integral com validade para comprovações e registros correlatos.
- Escritura de instituição de condomínio: Estabelece regramento e convenção; harmoniza interesses e previne conflitos entre condôminos.
- Escritura de conferência de bens: Integração de patrimônio em sociedade; descreve avaliação, origem e condições, facilitando registro societário.
- Escritura de união estável: Reconhece a união e fixa regime de bens e regras de convivência; dá previsibilidade patrimonial e proteção recíproca ao casal.
- Escritura de divórcio extrajudicial: Dissolução consensual com partilha e eventuais pensões; traz celeridade, reduz custos e evita a judicialização desnecessária.
- Escritura de testamento público: Registro solene da última vontade, com observância de formalidades; preserva intenções do testador e diminui litígios sucessórios.
- Ata notarial de conteúdos digitais: Verifica páginas, mensagens e arquivos eletrônicos; preserva prova de integridade e temporalidade de evidências online.
- Ata notarial: Constatação imparcial de fatos, conteúdos digitais ou diligências; serve como prova robusta e contemporânea em processos e negociações.
- Escritura de permuta: Troca de bens com avaliação e compensações; define obrigações e prazos, evitando ambiguidades contratuais.
- Pacto antenupcial: Define regime de bens antes do casamento; organiza patrimônio, protege interesses e evita incertezas futuras.
- Escritura declaratória: Formaliza declarações de fato ou de vontade com fé pública; útil para comprovar relações, dependência econômica e situações específicas.
- Escritura de alteração de regime de bens: Adequa regime às necessidades do casal, respeitando requisitos legais; confere segurança patrimonial e transparência.
Registros Marítimos
- Certidões de propriedade e ônus: Documentos que atestam titularidade, hipotecas e demais gravames; essenciais em auditorias, seguros e financiamentos.
- Matrícula e inscrição de embarcações: Cadastro formal de barcos e navios com dados técnicos, propriedade e porto de inscrição; viabiliza navegação regular, fiscalização e transferência futura.
- Anotações de segurança e vistorias: Arquiva certificados e inspeções obrigatórias; comprova conformidade com normas de segurança marítima.
- Inscrição de armador e operador: Identifica responsável pela embarcação e sua exploração; melhora controle regulatório e responsabilização.
- Relatórios e segundas vias: Emissão de certidões, históricos e cópias; agiliza diligências administrativas, judiciais e securitárias.
- Registro de contratos de construção e reforma: Publicidade de contratos de estaleiro e especificações; protege partes e facilita vistorias e certificações.
- Averbação de alterações técnicas: Inclusão de mudanças de nome, arqueação, potência, dimensões ou tipo de uso; mantém cadastro coerente com a realidade operacional.
- Cancelamento de inscrição de embarcação: Baixa por perda, sucateamento, exportação ou desativação; encerra responsabilidades e atualiza cadastros marítimos.
- Protocolo de documentos eletrônicos náuticos: Recebe e conserva arquivos digitais técnicos; preserva integridade e temporalidade para uso probatório.
- Registro de alteração de porto de inscrição: Atualiza base de controle e jurisdição; assegura aderência à operação geográfica da embarcação.
- Registro de navio em construção: Vincula casco e número de construção; permite garantias e cessões antes da incorporação definitiva.
- Hipoteca naval: Constituição de garantia real sobre embarcação para financiamentos; confere preferência ao credor e previsibilidade em execuções marítimas.
- Transferência de propriedade de embarcação: Registro da compra e venda naval com cadeia dominial clara; assegura publicidade, responsabilidade do armador e atualização dos certificados.
- Registro de afretamento e arrendamento naval: Publiciza cessões de uso e responsabilidades; organiza prazos, rotas e obrigações de manutenção.
- Registro de penhor marítimo e privilégios: Publiciza garantias e créditos privilegiados; dá segurança jurídica a fornecedores e tripulações.
Tabelionato de Notas - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Cartório Marítimo para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 9,69 |
| Autenticação de cópia | R$ 9,99 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 12,56 |
| Procuração para o INSS | R$ 30,75 |
| Certidão ou traslado | R$ 35,02 |
| União estável comum | R$ 215,61 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 435,39 |
| Ata notarial | R$ 453,59 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 453,59 |
| Divórcio direto (sem bens a partilhar) | R$ 462,66 |
| Separação judicial (sem bens) | R$ 462,66 |
| União estável regime diverso ou contrato de namoro | R$ 567,19 |
| Testamento público | R$ 706,73 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 906,00 |
| Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 2.880,00 |
| Escritura de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 4.320,00 |
Serviços, certidões e documentações
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