Ofício de Registro de Imóveis é um cartório localizado no bairro Centro em Sant'Ana do Livramento, Rio Grande do Sul, com 110 anos de atuação desde sua instalação em 02/01/1916. Registrado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.772-5 (sequencial 5020), este cartório possui atribuições de Imóveis, classificado como serventia de Intermediária Entrância.
Entre os principais serviços oferecidos estão: registro e certidões de imóveis. Todos os atos são realizados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de Rio Grande do Sul para o exercício de 2026.
A abrangência territorial do Ofício de Registro de Imóveis compreende o Distrito de Santana do Livramento (Sub-Distrito: Santana do Livramento), atendendo moradores e empresas da região nos serviços de sua competência.
O titular responsável pela serventia é Terezinha Thalheimer Moraes, com o substituto Joslaine Valzelir de Menezes Santos, conforme dados atualizados em 29/08/2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Para agendar atendimento ou tirar dúvidas sobre documentos, entre em contato com o cartório pelo telefone (55) 3621-4056 ou pelo e-mail joslainesantos@hotmail.com. O endereço é Rua Silveira Martins, Centro, Sant'Ana do Livramento - RS, CEP 97573-625.
O horário de funcionamento é: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h..
Esse cartório não possui atendimento aos sábados.
Precisa de certidões ou documentos do Ofício de Registro de Imóveis? Você pode solicitar online aqui e receber em casa, sem precisar ir presencialmente ao cartório.
Dados do Cartório
- Código (CNS): 09.772-5
- Sequencial da serventia (SEQ): 5020
- Nome: Ofício de Registro de Imóveis
- CNPJ: 89.696.603/0001-83
- Instalação: 02/01/1916
- Última Alteração: 29/08/2024
Atribuições
- Serviços: Imóveis
- Nível: Cartório de Intermediária Entrância
Responsáveis
- Titular: Terezinha Thalheimer Moraes
- Substituto: Joslaine Valzelir de Menezes Santos
- Situação jurídica do responsável: Provido
Contato
- Telefone: (55) 3621-4056
- Email: joslainesantos@hotmail.com
Serviços Online
Atendimento
- Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.
- Esse cartório não abre de sábado.
Localização
- Endereço: Rua Silveira Martins
- Bairro: Centro
- Cidade: Sant'Ana do Livramento
- Distrito: Santana do Livramento
- Sub-Distrito: Santana do Livramento
- Estado: RS
Como chegar ao Ofício de Registro de Imóveis
Certidões e serviços prestados
Registro de Imóveis
- Registro de loteamento: Publicidade e controle urbanístico de parcelamentos do solo; assegura observância de normas, áreas públicas e infraestrutura mínima exigida.
- Averbação de alteração de área por georreferenciamento: Atualiza medidas e perímetro com precisão técnica; fundamental para imóveis rurais e regularidade perante órgãos competentes.
- Registro de penhora: Averbação de constrição judicial sobre o bem para assegurar futura execução; torna pública a restrição, previne fraudes e informa interessados sobre limitações de disponibilidade do imóvel.
- Registro de incorporação imobiliária: Publicidade do memorial de incorporação para lançamentos; confere transparência sobre projeto, prazos e responsabilidades, permitindo a comercialização segura das unidades futuras.
- Matrícula de imóvel: Abertura de registro individualizado com identificação completa do bem, confrontações, área e histórico; centraliza todos os atos futuros, permitindo controle cronológico e transparência das alterações de titularidade e ônus.
- Retificação de registro: Corrige inexatidões de área, confrontações ou descrições; pode ser administrativa ou judicial, assegurando aderência do registro à realidade física.
- Registro de hipoteca: Inscrição de direito real de garantia para assegurar obrigações, normalmente empréstimos; confere preferência ao credor e viabiliza crédito imobiliário com menor risco e maior previsibilidade de execução.
- Usucapião extrajudicial: Procedimento administrativo para aquisição de propriedade quando preenchidos os requisitos legais; via célere com participação de profissionais e concordância de confrontantes.
- Averbação de construção: Atualiza a matrícula com dados de obra concluída ou regularizada; reflete área construída, padrão e características, impactando tributos, avaliação e conformidade urbanística.
- Registro de usufruto: Constituição de direito de usar e fruir o imóvel por terceiro, preservando a nua-propriedade ao titular; delimita prazos, condição resolutiva e obrigações de manutenção e conservação.
- Registro de convenção de condomínio: Institui e dá força normativa ao regramento condominial; define frações ideais, áreas comuns, forma de administração, rateios e deveres, orientando a vida condominial.
- Certidão de matrícula atualizada: Documento que espelha a situação presente do bem, com cadeia dominial e averbações; indispensável em negociações, financiamentos, due diligence e comprovação de titularidade.
- Registro de servidão: Constituição de passagem, dutos ou cabos sobre imóvel serviente; estabelece direitos, faixas de segurança e obrigações de manutenção.
- Instituição de bem de família: Afetação legal do imóvel residencial para proteger o núcleo familiar; limita execuções por dívidas específicas e confere maior estabilidade patrimonial.
- Registro de compra e venda: Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel, garantindo efeitos legais, publicidade e oponibilidade a terceiros; descreve partes, preço, forma de pagamento e condições, assegurando segurança jurídica na circulação do bem.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias: Aponta ações que possam atingir diretamente o imóvel; essencial para avaliar litígios pendentes e contingências jurídicas.
- Cancelamento de ônus ou gravame: Baixa de hipotecas, penhores e restrições quitadas ou extintas; restabelece a livre disponibilidade e valoriza o imóvel para novas operações de crédito.
- Certidão de ônus reais: Informa hipotecas, servidões, penhoras e demais direitos que afetem a livre disposição; auxilia na avaliação de riscos e na tomada de decisão do comprador.
- Patrimônio de afetação: Segregação do terreno e acessões de empreendimento para garantir credores da obra; aumenta transparência e protege adquirentes de unidades autônomas.
- Averbação de mudança de nome de proprietário: Atualiza a matrícula em razão de alteração de nome, estado civil ou regime de bens; mantém coerência cadastral e evita dúvidas futuras.
Registro de Imóveis - Valores 2026
2026
Valores de referência para 2026. Pagamento via PIX ou dinheiro. Consulte o Ofício de Registro de Imóveis para confirmação.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Busca ou informação verbal (por matrícula) | R$ 11,40 |
| Prenotação (exame e cálculo) | R$ 42,80 |
| Certidão negativa de propriedade (por nome) | R$ 52,20 |
| Certidão de matrícula (inteiro teor) | R$ 61,80 |
| Abertura de matrícula | R$ 71,20 |
| Certidão de matrícula com ônus e ações | R$ 76,00 |
| Averbação sem valor declarado | R$ 85,50 |
| Averbação com valor declarado (faixa mínima) | R$ 133,00 |
| Registro de pacto antenupcial | R$ 171,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 100.000 | R$ 850,00 |
| Registro de alienação fiduciária - contrato de R$ 300.000 | R$ 1.487,50 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 300.000 | R$ 1.750,00 |
| Registro de compra e venda - imóvel de R$ 500.000 | R$ 2.600,00 |
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