Cartório em Viamão – Rio Grande do Sul – Civil das pessoas

Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão é um cartório que atua desde 26/03/1990 na cidade de Viamao - RS sob o número de registro no CNJ 09.808-7 com atribuições notariais de Civil.

A abrangência territorial dos serviços prestados, atribuições notariais e atos praticados e homologados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão é todo o Distrito de Sede Municipal.

O responsável pelo cartório é Milena Munero Predebon de acordo com atualização cadastral para o ano de 2025 no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Para entrar em contato com o cartório ligue para (51) 3191-3464, ou, compareça presencialmente na Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203 - Viamao - RS.

Esse cartório não possui regime especial de atendimento aos sábados.

Se você precisa de certidões ou documentos em geral do Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão você pode solicitar online aqui e receber em casa.

Dados do Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão

• Código (CNS): 98.087-7
• Sequencial da serventia (SEQ): 12196
• Nome: Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
• Nome Fantasia: Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão
• CNPJ: 93.31.684/2000-13
• Instalação: 26/03/1990
• Última Alteração: 10/10/2024

Atribuições

• Serviços: Civil
• Nível: Cartório de Intermediária Entrância

Responsáveis

• Titular: Milena Munero Predebon
• Substituto: Douglas Guimarães Lopes
• Situação jurídica do responsável: Provido

Contato

• Telefone: (51) 3191-3464
• Email: registrocivilviamao@yahoo.com.br

Serviços Online

• Solicitar Certidão
• Pesquisa de Protesto
• Pesquisa de Bens

Atendimento

• Horário de Atendimento: De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 12h e das 13h15 às 17h.
• Esse cartório não abre de sábado.

Localização

• Endereço: Calçadão Tapir Rocha, 17, Sala 203
• Bairro: Centro
• Cidade: Viamao
• Distrito: Sede Municipal
• Estado: RS

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Viamão

Certidões e serviços prestados

Registro Civil

• Registro tardio de nascimento: Regulariza situação de pessoas sem assento; integra cidadãos ao sistema de direitos e garantias.
• Opção de nacionalidade: Formaliza escolha de nacionalidade em casos previstos; viabiliza documentos e direitos correlatos.
• Emancipação: Assento que antecipa capacidade civil em hipóteses legais; permite prática de atos da vida civil com autonomia.
• Conversão de união estável em casamento: Transforma união reconhecida em casamento civil; simplifica formalização e consolida direitos.
• Registro de casamento civil: Formaliza a união com efeitos pessoais e patrimoniais; define regime de bens e produz segurança jurídica ao casal.
• Registro de óbito: Oficializa o falecimento; viabiliza inventário, pensões e encerramento de vínculos jurídicos.
• Mudança de nome e gênero: Procedimento administrativo previsto em lei; promove dignidade e adequação da identidade civil.
• Certidão de casamento: Documento que prova a celebração; usado em partilhas, pensões e alterações cadastrais diversas.
• Certidão de inteiro teor: Transcrição completa do assento; útil para processos específicos e análises detalhadas.
• Segunda via de certidões: Emite cópias atualizadas de registros; úteis para instruir processos e comprovar situações jurídicas.
• Habilitação para casamento: Verifica impedimentos legais e reúne documentos; previne nulidades e assegura regularidade do ato.
• Lavratura de guarda ou tutela: Registra decisões sobre responsabilidade de menores; assegura proteção legal e acesso a benefícios.
• Registro de nascimento: Ato fundamental que confere personalidade civil; assegura cidadania, direitos sociais e acesso a documentos e serviços públicos.
• Certidão de óbito: Comprova a morte para órgãos e instituições; exigida em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais.
• Averbação de divórcio: Atualiza o assento de casamento para refletir o estado civil; evita inconsistências e dúvidas futuras.
• Solicitação de casamento civil gratuito: Solicitação de casamento gratuito de forma comunitária ou não.
• Averbação de adoção: Atualiza filiação e novo nome quando aplicável; protege sigilo e assegura plenos efeitos da adoção.
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade: Inclui filiação no assento, voluntária ou judicialmente; garante direitos da criança e do genitor.
• Certidão de existência de testamento: Consulta a registros próprios para verificar eventual disposição de última vontade; orienta procedimentos sucessórios.
• Certidão de nascimento: Via que comprova o assento de nascimento; indispensável para escola, saúde, benefícios e identificação.
• Casamento homoafetivo: Simplifica formalização e consolida direitos da união de casais do mesmo sexo.