Dúvida constante ainda no país, o casamento homoafetivo tem tido uma busca cada vez maior. Reconhecido pelo Superior Tribunal Federal (STF) no ano de 2011, a união civil entre pessoas do mesmo sexo deve um crescimento de 61,7% em 2018. Ao todo, mais de 9 mil casais optam por realizar uma união formal.
Mas, afinal, quais são as principais dúvidas? O que ocorre é que, mesmo com a decisão pelo STF, a união homoafetiva não é uma lei ainda. E por não ser lei, muitas pessoas ainda pessoas ainda têm dúvidas de como deve ser realizado.
União homoafetiva reconhecida
Em 2011, quando a união foi reconhecida, a decisão foi dada pelo tribunal em unanimidade. Com a escolha positiva, a união entre casais do mesmo sexo passou a ser tratada também como uma entidade familiar. Isso significa que as mesmas regras utilizadas para casais heterossexuais também deveriam ser aplicadas para casais homoafetivos.
Com as mudanças no Código Civil, muitos casais solicitaram a conversão de união estável em casamento civil – uma prática permitida dentro do ambiente -. Entretanto, muitos cartórios ainda têm problemas em reconhecer esse direito garantido pelo STF.
Uma das alternativas para diminuir a dificuldade no processo foi a aprovação, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da resolução que determina que todos os cartórios realizem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e não somente a união estável.
Como funciona o casamento homoafetivo?
Como dito anteriormente, as regras estabelecidas para casamento entre heterossexuais é o mesmo para o casamento homoafetivo. O casal precisa ir ao Cartório de Registro Civil mais próximo de onde moram, com a presença de duas testemunhas.
Os documentos que devem ser apresentados são:
- Certidão de nascimento;
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência
O prazo para a realização varia de acordo com cada cartório. A orientação é de o casal compareça para dar entrada na habilitação entre 20 a 90 dias antes da data solicitada. Os valores variam de acordo com cada estado.
