O Oficial de Registro de Imóveis é o profissional do Cartório de Registro de Imóveis responsável pela divisão territorial imobiliária para a qual recebeu delegação de autoridade. Isso significa que este profissional só realiza atividades que estejam relacionadas a imóveis localizados dentro de um determinado território, com base na regulamentação da 8.935/94.
A importância do oficial dentro do cartório de registro de Imóveis se dá pelo trâmite legal que é exigido atualmente após a compra de um imóvel. É com o registro (realizado pelo oficial) que é possível localizar em qual área o imóvel se encontra. Além disso, é a partir do registro que o proprietário se torna legalmente dono do local.
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Como realizar o Registro de Imóvel
Para realizar o registro é necessário que o interessado compareça ao Cartório de Registro de Imóveis e realize o cadastro de propriedade imobiliária. É possível realizar a partir do fornecimento de dados, como o estado atual do imóvel. Com o cadastro, o oficial realiza o registro e, por meio dele, se realizam todas as mudanças, alterações e extinção dos direitos pertencente ao imóvel.
O Cartório de Registro de Imóveis é o órgão que recebeu atribuição judicial para arquivo do histórico completo do imóvel e informações da propriedade imobiliária. Ele serve para garantir a ordem de autenticidade e também segurança no colhimento de informações, tais como
- A quem pertence;
- Quais as modificações da titularidade;
- Os ônus que possam pesar sobre os imóveis, dados de extrema importância para o processo de compra/venda de um imóvel.
No caso de qualquer manifestação de vontade ou que produza efeitos jurídicos relativos a imóveis é o oficial que deve informar no livro do Serviço de Registro. Isso ocorre para que passe a conter valor jurídico e prova de que o referido pertence ao proprietário. Além disso, junto com as alterações e modificações, comprovando assim a atual situação jurídica do imóvel.
