O que é Certidão de Tributos Imobiliários?

A Certidão de Tributos Imobiliários é o documento responsável por emitir e também confirmar autenticidade sobre os dados cadastrais de um imóvel, seja ele positivo ou negativo. Para que seja emitida a certidão é feita uma verificação sobre as possíveis dívidas imobiliárias, junto à prefeitura da cidade onde o imóvel se encontra.

Deste modo, o documento costuma ser solicitado por pessoas que não possuem dívida de IPTU ou outras taxas – como taxa de asfalto, taxa de conservação, coleta de lixo, dentre outras – para que a Certidão seja emitida em caráter negativo, ou seja, comprovando que não há débitos existentes. A Certidão de Tributos Imobiliários pode ser feita na prefeitura, e a solicitação pode ser feita por pessoa física ou jurídica, com a apresentação do CPF e CNPJ, respectivamente.

Normalmente, a Certidão Positiva de Tributos Imobiliários só é solicitada quando o indivíduo não possui débitos reais e quer uma documentação para realizar o trâmite burocrático de comprovar que não há dívidas. Fora estes casos, a certidão mais comum é a Certidão Negativa que demonstra que não há débitos imobiliários para aquele imóvel em específico.

Quando ocorre do imóvel, durante a pesquisa, ser enquadrado na Certidão Positiva o documento será responsável por informar em quais exercícios constam as dívidas, bem quais são os devedores. É importante lembrar que no caso da Certidão apresentar as possíveis dívidas, não será informado os valores. Neste caso, só constarão os locais que a pessoa está devendo.

Como solicitar pela internet

Atualmente é possível dar entrada no pedido de solicitação presencialmente, em um setor de atendimento específico da prefeitura no qual o imóvel se encontra. Além desse método, algumas cidades possibilitam o agendamento eletrônico para que o pedido seja feito presencial ou também pelo portal eletrônico.

Caso o interessado opte por realizar o pedido de forma online, não é cobrada uma comprovação de legitimidade dos documentos, ou seja, qualquer pessoa pode dar entrada no pedido, desde que possua o número do IPTU do imóvel.

Muitas pessoas costumam ficar confusas com a Certidão de Tributos Imobiliários, já que ela costuma ser conhecida por outros nomes.