O estado de São Paulo deve receber ainda em 2019 o concurso de outorga para delegações de notas e registros. O novo certame foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O anúncio vem logo após a publicação final do resultado do último concurso, que ocorreu no ano de 2017.
Tradicionalmente, o TJ é o próprio responsável pelos concursos que realiza, descriminando qual será a empresa responsável pela organização do concurso. O seletivo visa preencher vagas nos cartórios extrajudiciais presentes em todo o Estado.
Iniciado em 2017, o último concurso realizado foi finalizado no final de 2018. Com 165 vagas, o concurso foi dividido em três grupos, e os candidatos participantes puderam se inscrever em ambas as categorias (provimento e remoção) disponíveis no certame.
Sobre as vagas
De acordo com a resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso deve ofertar dois terços da vaga para provimento. Alem disso, haverá um terço das vagas para remoção, ou seja, funcionários que já realizam a atividade cartorial, mas desejam mudar de cargo.
A atividade de registrador, também denominado de notário, tem como pré-requisito o bacharelado em Direito. Pessoas que exerceram a atividade notarial ou registro por, no mínimo, dez anos, também podem concorrer à vaga. Nos casos de vaga de remoção, o requerente precisa ser titular de delegação da atividade por dois anos.
Quanto ganha um tabelião?
A pessoa que exerce o serviço de tabelião de registro ou notarial tem o direito de obter renda equivalente a treze (13) salários mínimos. Os serviços são pagos de acordo com as atividades desempenhadas dentro do cartório. Para esse concurso, os valores são pré-definidos pelo TJ- SP.
Só esqueceram de informar que todas as despesas, aluguel, funcionário, papéis de segurança, telefone, informatização, energia, etc., saem desses 13 salários e IR é na pessoa física.
Olá, Laura! É verdade, mas os concursos para tabelião ainda estão na lista das carreiras mais buscadas por quem deseja um maior rendimento. No Brasil, por exemplo, há 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda estão ‘vagos’, ou seja, são ocupados por profissionais interinos que não realizaram concurso público.