Tag: assinatura digital

Foi sancionado no mês de setembro a Lei nº 14063/20, responsável por simplificar assinaturas eletrônicas de documentos. A sanção tem como principal objetivo ampliar os serviços públicos dentro do ambiente digital. A Lei tem como base a conversão da Medida Provisória nº 983/2 e traz diversos pontos ...

Assim como ocorre com a assinatura realizada em papel, a assinatura digital é considerada um mecanismo responsável por identificar o remetente de determinada mensagem eletrônica. No caso do Brasil, a assinatura digital foi criada com o objetivo de transmitir autenticidade, integridade, confiabilidade e o não repúdio (situação em que o autor não pode, por forças tecnológicas e legais, negar ...